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Postada em 13/04/2017 ás 16h10 - atualizada em 13/04/2017 ás 16h10
Senado aprova lei que cria documento único de identificação
Principais documentos serão unificados
Senado aprova lei que cria documento único de identificação

Modelo do futuro Cartão de Identificação (imagem ilustrativa)

O plenário do Senado aprovou ontem o projeto de lei que cria o documento de identificação nacional, que reunirá dados biométricos e civis, como registro geral (RG), carteira nacional de habilitação, cadastro de pessoa física (CPF) e título de eleitor em um único documento.



O relator do projeto, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) acatou apenas uma emenda de redação e, por isso, o texto não precisará retornar para revisão da Câmara dos Deputados. Com isso, a matéria segue agora para sanção do presidente Michel Temer.



De acordo com o projeto, a identificação n acional dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitida pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos para aproveitar o cadastro biométrico nacional realizado para as eleições. O documento será impresso pela Casa da Moeda e usará como base de identificação o CPF



Conforme o texto, o documento único será emitido com base na Identificação Civil Nacional, criada pelo projeto com o objetivo de juntar informações sobre o cidadão. A nova base de dados será gerida pelo TSE, que garantirá o acesso à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo.



(Com Agência Brasil)





 


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