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Postada em 17/05/2017 ás 08h44 - atualizada em 17/05/2017 ás 08h44
Cannabis entra em lista de nomes oficiais de substâncias
Anvisa informa que a inclusão não modifica regras de importação de medicamentos com canabidiol ou outros extratos da maconha
Cannabis entra em lista de nomes oficiais de substâncias

Regras para importação do medicamento permanecem as mesmas, alerta a Anvisa (imagem ilustrativa)

A lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) foi atualizada com 19 novas substâncias entre produtos biológicos, princípios ativos, excipientes e plantas de interesse da indústria farmacêutica.



A atualização da lista é uma rotina da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas desta vez a alteração chamou a atenção pela inclusão da Cannabis Sativa L., a maconha.



A inclusão, no entanto, não altera as regras para importação de medicamentos com canabidiol ou outros extratos da maconha. A medida também não é uma autorização ou reconhecimento da Cannabis como planta medicinal. Isso porque a DCB é uma lista de nomes oficiais para todas as substâncias que são ou podem vir a ser de interesse da indústria farmacêutica no Brasil.



Como funciona



A lista define os nomes oficiais de uma série de substâncias para que a Anvisa e os fabricantes de medicamentos falem a mesma língua. Se um fabricante, por exemplo, pedir o registro de um medicamento, as substâncias precisam aparecer na lista para que o fabricante faça o pedido e a Anvisa inicie a análise, independentemente do resultado. Ou seja, qualquer processo só começa a ser analisado se a substância já constar na lista. 



Medicamento com Cannabis



O medicamento registrado no Brasil é o Mevatyl, que contém substâncias extraídas da Cannabis, mas não a planta em si. Ou seja, o Mevatyl é obtido a partir de extratos isolados da Cannabis. A planta não estava na lista DCB ainda.



Cannabis não foi reconhecida como planta medicinal. Para que isso aconteça seria necessário que um empresa apresentasse um pedido para registro de um medicamento feito com a planta em si e isso ainda não aconteceu. O registro do medicamento não analisa apenas as substâncias utilizadas, mas todo o processo de extração, síntese e produção do produto. É isso que vai garantir que o produto gere os efeitos desejados de tratamento.



A DCB é apenas a lista de nomes oficiais. A Farmacopeia é um compêndio de monografias que detalham a forma de fabricação de um medicamento e seus padrões de qualidade para que possam ser registrados no Brasil. A DCB foi atualizada pela resolução RDC 156/2015



Fonte: Anvisa




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