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Postada em 22/05/2017 ás 11h03 - atualizada em 22/05/2017 ás 11h03
SAAE busca maior controle sobre funcionamento de estações de esgoto
ETE’s particulares passarão por análises
SAAE busca maior controle sobre funcionamento de estações de esgoto

SAAE vai monitorar com mais rigor o funcionamento de Estação de Tratamento de Esgoto (Foto Ascom SAAE)

O prefeito Leone Maciel, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), busca maior controle sobre o funcionamento regular das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) da iniciativa privada localizadas na cidade. Foi publicada, no dia 18 de maio, Portaria que regulamenta o envio de ensaios mensais de laudos de análises de lançamentos de efluentes da entrada e saída das ETE´s conforme parâmetros exigidos por Deliberação Normativa conjunta entre os Conselhos Estaduais de Política Ambiental (Copam) e o de Recursos Hídricos (CERH-MG).



A instalação de ETEs particulares não se resume à aprovação do projeto. A Portaria ressalta que a operação e manutenção das referidas estações são de responsabilidade do empreendimento; e também alerta sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.



Desta forma, o SAAE decide normatizar a entrega dos ensaios, ficando o responsável pelo empreendimento o envio trimestral dos ensaios mensais referentes aos Laudos das análises de efluentes, nos seguintes parâmetros: Agentes Tensoativos; Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO); Demanda Química de Oxigênio (DQQ); Nitrogênio Amoniacal; Óleos e Graxas; Sólidos Sedimentáveis; Sólidos em suspensão; PH; Temperatura; e Detergentes.



O descumprimento da norma prevê a aplicação das penalidades administrativas previstas nas legislações específicas, inclusive as leis municipais, sem prejuízo das sanções penais e da responsabilidade civil do empreendimento.



Ascom SAAE




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