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Postada em 25/05/2017 ás 13h42 - atualizada em 25/05/2017 ás 13h42
Rodrigo Braga defende que pais adotivos tenham incentivos fiscais
Isenção seria forma de estimular pessoas a adotar menores e adolescentes
Rodrigo Braga defende que pais adotivos tenham incentivos fiscais

Rodrigo Braga é entrevistado na TV Câmara por Marcelo Paiva

O vereador Rodrigo Braga apresentou a Câmara Municipal o anteprojeto de lei nº 99/2017 que isenta do pagamento de IPTU toda pessoa física que assumir oficialmente menores ou adolescentes nos termos do Estatuto da Criança e Adolescente do Município de Sete Lagoas.



Atualmente, existem na cidade  abrigos que acolhem menores e adolescentes.  O abandono, negligência e incapacidade dos pais biológicos são os motivos que levam o Conselho Tutelar a encaminhar os menores em situação de risco para os abrigos. No entanto, o que era para ser uma moradia provisória, torna-se o lar permanente da maioria das crianças.



O anteprojeto não visa o incentivo à adoção e sim oferecer um benefício àquele que já assumiu oficialmente os encargos de guarda, tutela ou adoção e comprovem renda mensal inferior a 4 salários mínimos.



Segundo o vereador o benefício será uma contrapartida do município, uma vez que nós não temos politicas publicas que contribuem para essa iniciativa.




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