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Postada em 12/09/2017 ás 10h36 - atualizada em 12/09/2017 ás 10h36
Horário eleitoral gratuito pode estar com os segundos contatos
Proposta de lei estabelece fim do espaço gratuito para partidos políticos
Horário eleitoral gratuito pode estar com os segundos contatos

Congresso Nacional vai decidir se horário eleitoral gratuito permanece ou chega ao fim

O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão pode ter fim, segundo o Projeto de Lei do Senado (PLS) 108/2017 do senador Paulo Bauer (PSDB-SC). O projeto extingue os programas políticos exibidos em todos os canais da TV aberta em períodos de eleição. A matéria encontra-se em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda a designação de relator.



O PLS altera duas leis, a Lei das Eleições (nº 9.504/1997) e a Lei dos Partidos Políticos (n° 9.096/1995). Nas determinações do projeto, contudo, é mantida a previsão de realização de debates entre os candidatos promovidos pelas emissoras de rádio e televisão. Além disso, o uso de imagem e voz de candidatos e militantes de partido político é permitido para uso via internet e outros meios audiovisuais de propaganda que não o rádio e a televisão.



Para o senador Bauer, atualmente “boa parte do debate político-partidário é travado por intermédio das redes sociais”. Nesse sentido, ele cita que a legislação já prevê uma regulamentação “razoável” da propaganda eleitoral via internet.



O líder do PSDB no Senado também justifica o projeto evidenciando os altos custos da propaganda partidária para o governo. O horário eleitoral gratuito não implica despesas para os partidos políticos, mas as emissoras de rádio e TV não deixam de receber do governo o equivalente financeiro pelo tempo de divulgação.



Segundo Paulo Bauer, nos últimos 12 anos o governo gastou cerca de R$ 3,57 bilhões com o horário eleitoral. Para o senador, “é preciso estimular os partidos e candidatos a voltarem às ruas para um contato maior com a população”.



“Marketagem”



Na justificativa do projeto, Bauer critica ainda a prática de “marketagem”, ações que maquiam e controlam a imagem política e social de um candidato. O tema também é abordado em projeto (PLS 142/2015) do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que aguarda designação de relator na CCJ.



Para Cristovam “o excesso de marketing eleitoral utilizado na propaganda eleitoral no rádio e na televisão tem contribuído para distorções e manipulações do processo eleitoral”.



O projeto de Cristovam também acaba com as propagandas eleitorais e partidárias na TV e no rádio e com a  publicidade paga pelos partidos. Na justificativa da matéria, o sendor argumenta que os custos em publicidade nas campanhas eleitorais “tem contribuído para as relações promíscuas entre os políticos e a atividade empresarial” e por isso são necessárias mudanças na legislação.



Importância



Há quem defenda no Senado, no entanto, proposta diferente em relação à propaganda política. Para o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) a propaganda eleitoral gratuita é “um ativo da maior importância” para influenciar à filiação partidária. Segundo Caiado, a propaganda partidária e eleitoral é um instrumento que permite aos partidos obterem mandatos e assim realizar seus objetivos institucionais.



Nesse sentido, o senador propôs o PLS 167/2016, que redistribui o tempo de propaganda partidária e eleitoral no rádio e na televisão caso um parlamentar perca seu mandato por decisão definitiva da Justiça Eleitoral. A proposta se baseia no fato da legislação dividir o horário para divulgação eleitoral no rádio e na televisão entre os partidos e coligações, e não entre os candidatos. O projeto também aguarda a definição de relator na CCJ.



Agência Senado 




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