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Postada em 26/09/2017 ás 09h27 - atualizada em 26/09/2017 ás 09h27
Câmara instaura quase 100 processos para apurar empréstimos consignados
Dos processos já apurados e concluídos um culminou em demissão de servidor.
Câmara instaura quase 100 processos para apurar empréstimos consignados

Foto: Presidente da Câmara de vereadores Cláudio Nacif "Caramelo".

A Câmara Municipal acatou recomendação do Ministério Público e instaurou 97 processos para apurar se empréstimos consignados contraídos por servidores foram quitados pelo Legislativo. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) engloba ainda o Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (GEPP).

A procuradoria do Legislativo vem, desde que possíveis irregularidades foram descobertas pela gestão anterior, realizando audiências de conciliação e o resultado foi considerado positivo pela atual gestão. O presidente Claudio Caramelo (PRB) afirma que “alguns dos nossos pilares de gestão são transparência e moralidade por esse motivo estamos contribuindo ao máximo com o GEPP”.

Dos 97 processos instaurados, em 21 os servidores e ex-servidores firmaram acordos para ressarcimento ao erário. Em cinco procedimentos foram apurados erro de lançamento no sistema da folha de pagamento. Em 40 procedimentos não houve acordo e foram enviadas à Procuradoria do Município certidões de débitos para inclusão na dívida ativa. Em outros 31 processos os servidores apresentaram defesa e está em andamento um cruzamento de contas.

De outros 28 processos, 27 deste ano, estão sendo apuradas eventuais faltas disciplinares no exercício da função pública. Dos processos já apurados e concluídos um culminou em demissão de servidor. Em casos onde não for comprovada má fé do servidor não há aplicação de penalidade administrativa.


FONTE: Da redação com/Ascom Câmara
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