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Postada em 04/11/2017 ás 14h03 - atualizada em 04/11/2017 ás 14h03
STF mantém decisão que proíbe zerar redação que desrespeitar direitos humanos
Decisão é da ministra Cármen Lúcia
STF mantém decisão que proíbe zerar redação que desrespeitar direitos humanos

Supremo Tribunal Federal deu o veredicto (Foto Caio Pacheco)

Karine Melo - Repórter da Agência Brasil



A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, decidiu neste sábado (4) manter a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que determinou a suspensão da regra prevista no edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que diz que quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação pode receber nota zero.



O tema foi levado ao Supremo em recursos da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).



A decisão que suspendeu a norma do edital do Enem, no último dia 26, foi do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e atendeu a um pedido da Associação Escola Sem Partido, que alega que a regra era contrária à liberdade de expressão. O Inep só foi notificado da decisão judicial na quarta-feira (1), e aguardava o inteiro teor do acórdão.



O Enem será realizado amanhã (5) e no dia 12, em todo o país.



 



Edição: Fernando Fraga



Agência Brasil




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