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Postada em 24/11/2017 ás 16h43 - atualizada em 24/11/2017 ás 16h43
Prisão? Extradição? O que pode acontecer com Robinho após condenação na Itália
Mestre em direito internacional explica os próximos passos após julgamento em primeira instância do atacante do Atlético-MG, que pegou nove anos de prisão por violência sexual
Prisão? Extradição? O que pode acontecer com Robinho após condenação na Itália

Condenado a nove anos de prisão na Itália por um suposto crime de violência sexual, Robinho não corre risco de ser preso no atual estágio do processo judicial. O atacante se defende, garantindo “não ter qualquer participação no episódio” que ocorreu em 2013. Mas o que pode acontecer com o atacante atleticano? Prisão? Extradição? Pode deixar o Brasil? Mestre em direito internacional, o advogado Dorival Guimarães, conversou com o GloboEsporte.com e explicou os trâmites de um processo como o de Robinho.



A condenação foi em primeira instância, e Robinho vai recorrer. Hoje, não há nenhuma restrição à liberdade do jogador, segundo o especialista.



- No momento, não existe uma possibilidade concreta de prisão, por vários motivos. Primeiro, não é uma decisão definitiva, ainda cabe recurso. A decisão pode ser modificada. Segundo, essa decisão proferida na Itália não tem valor automático no Brasil. A repercussão que ela traz no Brasil, hoje, é nenhuma - explicou Dorival Guimarães.



Na prática, hoje, o Robinho segue a vida normal. Isso não traz nenhuma restrição à liberdade dele



Mas e se houver uma decisão definitiva? Robinho pode ser preso no Brasil ou extraditado? Não, segundo o advogado Dorival Guimarães. A Constituição brasileira não permite a extradição de brasileiros natos.



- O que pode vir a acontecer, havendo uma condenação final, é um pedido formulado de prisão feito pela Itália a um outro país no qual o Robinho se encontre, mas não o Brasil. A Constituição brasileira não permite a extradição de brasileiro nato. Ele não poderia deixar o país, mas somente depois de uma decisão transitado em julgado (sem possibilidade de mais recursos). É necessário um pedido da Itália ou de uma ordem de prisão emanada de um juiz italiano que formalize também um pedido de extradição. Mas não para o Brasil. Mesmo que Itália e Brasil tenham tratado de extradição e cooperem nesse sentido, a Constituição brasileira proíbe extradição de brasileiro nato. Na prática, hoje, o Robinho segue a vida normal. Isso não traz nenhuma restrição à liberdade dele.



Por GloboEsporte.com, de Belo Horizonte





 


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