Uma organização criminosa que teria fraudado o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em cerca de R$ 27 milhões, por meio de saques indevidos do benefício do abono salarial, foi alvo de uma operação da Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (1) em Belo Horizonte, Contagem, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Brumadinho, Esmeraldas, Grão Mogol, Itacarambi, Corinto, Juatuba.
Ao todo, foram sete mandados de prisão temporária e outras 33 de busca e apreensão ,indisponibilidade de bens e bloqueio de valores expedidos pela 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária Federal de Montes Claros.
A Justiça determinou o bloqueio imediato de 10.330 inscrições do Programa de Integração Social (PIS), utilizados para as fraudes.
A fraude
A organização criminosa teria utilizado um engenhoso sistema de fraudes para solicitar o cartão cidadão em nome das pessoas falecidas e assim poder sacar, em terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal (CEF), os abonos salariais fraudados.
A organização criminosa sobrepunha fotografias em documentos de identidade falsos e encaminhava essas pessoas para sacar o abondo salarial nas agências bancárias.
Milhares de outros saques teriam sido feitos com utilização de documentos falsos apresentados diretamente em agências da CEF.
Os investigadores identificaram que mais de 100 empresas tinham seus dados utilizados indevidamente para o encaminhamento de Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) falsas, declarando ao Ministério do Trabalho e Empreg (MTE), anualmente, milhares de pessoas que não trabalharam efetivamente nas empresas.
As empresas são obrigadas a informar ao MTE no início de cada ano, todos os trabalhadores com os quais manteve vínculo empregatício no ano anterior, inclusive informando os meses trabalhados e o salário mensal. Esta informação da empresa é efetuada por meio de uma comunicação denominada RAIS.
Foram identificados mais de 28 mil vínculos de emprego declarados criminosamente nos últimos 9 anos, acarretando na geração de 1 salário mínimo para cada um desses vínculos declarados.
Destes milhares de pessoas que constavam como trabalhadores em RAIS falsas, cerca de 70% correspondiam a pessoas falecidas.
Por Ígor Passarini - OTempo
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