Estado suspende Lei de Incentivo ao Esporte e projetos já fecham as portas

Das categorias de base até as de alto rendimento, de projetos sociais às atividades recreativas, o esporte mineiro pede socorro. O desenvolvimento técnico de atletas e o fomento de práticas esportivas em Minas Gerais estão seriamente ameaçados com a decisão do governo do Estado de suspender a homologação de termos de compromisso da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. Em cinco anos, o programa já aportou quase R$ 65 milhões em 274 projetos, beneficiando 176 mil pessoas.

Desde o início de março, projetos com recursos captados, ou seja, que já encontraram empresas patrocinadoras, não conseguem receber os valores. O prejuízo é iminente, já que boa parte das iniciativas consolidadas está com a verba no fim ou até já fechou as portas.

A situação atinge jovens promessas, eventos esportivos e atividades no contra turno escolar, como o projeto do Instituto Brasileiro de Excelência no Esporte (Ibeec), realizado na Vila São Paulo, região carente de Contagem. 

“O programa está parado desde janeiro por falta de recursos. São 150 crianças, de 7 a 14 anos, que aprendem vôlei e futsal. Estávamos no quinto ciclo do programa, em uma área de vulnerabilidade, que chegou a ser chamada de Cracolândia de Contagem”, destaca o diretor-presidente do instituto, Eduardo Moreira.

Em Elói Mendes, no Sul de Minas, um projeto de 14 anos está com os dias contados. “São 450 crianças e adolescentes de 6 a 17 anos. É preocupante a situação. Se o governo não abrir mão, vou ter que parar, colocar essas crianças na rua. Já tenho a empresa para o convênio, falta o aval do governo”, ressaltou Ricardo Xavier.

Entenda a lei

A Lei de Incentivo permite que empresas deduzam até 3% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Mas, há dois meses, elas estão impedidas de destinar o imposto ao esporte.

“O governo não pode, simplesmente, em um ato isolado, cancelar a lei. Ele criou uma forma que as entidades não conseguem firmar o termo de compromisso, tirou a funcionalidade do sistema. Eles continuam arrecadando nos caixas do governo e o esporte fica sem recurso”, ressaltou o gestor de projetos incentivados Kellyson Salgado.

A homologação dos termos de compromisso foi suspensa pela Subsecretaria da Receita Estadual (SRE), por determinação da alta cúpula do governo Zema, conforme documento obtido pela reportagem. As análises dos termos estão paradas, sem data para recomeçar.

A planilha do programa, atualizada em 23 de março, mostra que há 356 projetos em fase de captação, aptos a conseguir os recursos, ou em período de análise, dentro do prazo de validade, que ficam impedidos de irem adiante. Juntos, eles atenderiam 148 mil pessoas em 122 cidades do Estado, um montante próximo de R$ 89 milhões.

Mas, como existe um teto de 0,05% da receita líquida anual do ICMS para a Lei de Incentivo, a estimativa é que R$ 18 milhões possam ser destinados aos projetos em 2019. Assim, as entidades que forem mais rápidas na captação conseguem garantir os recursos. Na lei estadual, cada projeto pode captar até R$ 300 mil, dinheiro normalmente usado no pagamento de funcionários e na locação de espaços.