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Lucas Soares Fontes, de 24 anos, foi exonerado do cargo de Técnico em Seguro Social do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) em Juiz de Fora. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10). A demissão do jovem ocorreu após investigações internas e da Polícia Federal (PF) sobre o fato de ele ter forjado características físicas como se fosse negro para ser aprovado por cotas raciais em um concurso público em 2016.
Originalmente branco de olhos claros, em fotos apresentada durante o concurso e tiradas durante a investigação, ele se apresentou com a pele e olhos escuros. O caso foi um dos exibidos em uma reportagem do Fantástico neste domingo (9).
Natural de Valença (RJ), ele foi para Juiz de Fora estudar na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora, onde também ingressou pelo sistema de cotas destinados a alunos negros ou pardos. Ao G1, a UFJF confirmou que ele ingressou como cotista e estudou até o segundo semestre da 2017 e que atualmente as normas de checagem dos candidatos ao sistema de cotas são diferentes e que há outros casos em investigação na instituição. Veja a íntegra da nota abaixo.
Após se formar, com a aprovação no concurso, o rapaz foi encaminhado para trabalhar na Agência do INSS em Além Paraíba, em 2017. Em janeiro de 2019, ele foi transferido para agências em Juiz de Fora.
No dia 30 de maio foi publicada a decisão com data de 24 de maio, excluindo Lucas Soares Fontes do concurso público para o INSS. Nesta segunda (10), foi publicado no Diário Oficial da União que a nomeação dele tornou-se sem efeito.
"O INSS não tem dúvida de que ocorreu a fraude e o uso indevido da cota de negros", afirmou o gerente-executivo do INSS em Juiz de Fora, Edésio Antônio Siqueira de Santos.
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Exoneração de Lucas Soares Fontes do cargo de Técnico do Seguro Social do INSS foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda (10) — Foto: Reprodução/DOU
O caso também foi apurado em um inquérito na Polícia Federal de Juiz de Fora, já concluído, e que será encaminhado à Justiça. "Ele foi indiciado pelo crime de falsidade ideológica, artigo 299 do Código Penal, que prevê pena de um a cinco anos de reclusão por ter adulterado informação relevante sobre um fato juridicamente relevante relativo a sua pessoa com fim de obter uma vantagem em relação a isso", afirmou delegada Fabiana Martins Machado em entrevista nesta segunda (10).
Em entrevista à TV Globo, Lucas Soares Fontes se defendeu e desmentiu das acusações de fraude e ressaltou que o Ministério Público Federal (MPF) arquivou um processo contra ele.
O MPF explicou que, de fato, não confirmou fraude e arquivou o caso em 7 de agosto de 2018. mas ressaltou que aguarda a conclusão do inquérito policial para decidir quais providências tomar"
A reportagem solicitou informações sobre as apurações e desdobramentos do caso ao INSS, ao Ministério Público Federal (MPF) e aguarda retorno. A reportagem não conseguiu, até a publicação desta matéria, o contato de Lucas Soares Fontes para também solicitar posicionamento após a reportagem do Fantástico.
Lucas Soares Fontes foi aprovado no concurso realizado em 2016. O edital determinava que os candidatos que se autodeclarassem negros deveriam enviar uma foto para comprovar que tinham o fenótipo, ou seja, características visíveis de uma pessoa preta ou parda.
A partir da foto, a banca montada pela Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), organizadora do concurso, reconheceu que ele tinha o aspecto físico de negro. Ao Fantástico, o advogado do Cebraspe Marcos Vinícius Camargo Figueiredo negou que houve erro ao validar a foto apresentada por Lucas Soares Fontes.
"O Cebraspe não é um organismo de investigação. Se exigir que pessoas leigas, que eram aquelas que compunham definitivamente a comissão, eram pessoas integrantes de movimento negros, àquele momento, é uma situação diferenciada", explicou.
Após a validação da banca, ele teve a vaga confirmada como técnico em seguro social, com salário de R$ 6 mil. Uma pesquisa feita pelo G1 na internet aponta que ele foi nomeado em 24 de abril de 2017 para o cargo na Agência do INSS em Além Paraíba. A partir deste ano, trabalhava no serviço interno em agências do INSS em Juiz de Fora. Em alguns dias, atendia ao público no posto no Terminal Rodoviário Miguel Mansur, no Bairro São Dimas.
Um ano e meio após a aprovação, o INSS recebeu uma denúncia anônima de que ele tinha cometido uma fraude e iniciou apuração.
A partir da denúncia, o caso começou a ser apurado tanto no INSS quanto na Polícia Federal, comparando as fotos de documentos oficiais de Lucas com a que ele tinha mandado para o concurso.
De acordo com a delegada, Fabiana Martins Machado, o procedimento administrativo realizado no INSS detectou indícios de fraude e por isso a Polícia Federal foi acionada.
"Identificados os indícios de fraude, o procedimento veio para a Polícia Federal para apuração em âmbito criminal. A própria Lei de Cotas prevê que, caso seja constatada falsidade da declaração do candidato, a falsidade da condição de pessoa negra, esse candidato está sujeito à exclusão do concurso e, caso tenha sido nomeado, ao cancelamento dessa nomeação", contou.
Em depoimento na Polícia Federal, ele negou as acusações. "Nega que tenha fraudado, alega que tomou sol, que ficou daquela cor por conta de sol. Ele se resume a isso. Não quis falar, não quis se pronunciar quando questionado sobre a cor dos olhos", disse a delegada.
"Ele veio aqui com um tom de pele artificial. Ele não veio aqui negro, mas com uma coloração bem amarela, moreno amarelado, um tom muito artificial que foi percebido por todos que tiveram contato com ele. Possuía manchas nas mãos, divergência de tonalidades, veio com olhos escuros também e foi assim que ele compareceu aqui", narrou a delegada.
Ao ser chamado para prestar esclarecimentos na Gerência Regional do INSS em Juiz de Fora, Lucas Soares Fontes também tentou manter a imagem da foto enviada como parte da documentação processo seletivo.
"Ele compareceu totalmente diferente do que nós o conhecíamos. Ele só veio utilizando uma coloração diferente no dia que foi convocado para tirar a foto. No dia a dia dele, ele trabalhou conforme sempre o conhecemos: branco de olhos claros", gerente-executivo do INSS em Juiz de Fora, Edésio Antônio Siqueira de Santos.
A delegada da Polícia Federal, Fabiana Martins Machado, ressaltou que as evidências apontaram que o candidato agiu de forma proposital, mudando a cor da pele e até dos olhos.
"A percepção que nós temos é de que ele usou uma tinta para pintar a cor da pele, para deixar a cor da pele escura. Ele usou a lente de contato de cor escura para ocultar a real cor dos olhos. Ele quis se fazer passar por negro. Encaminhou uma fotografia adulterada, com o fim de ludibriar e com isso lograr a sua aprovação na cotada destinada a negros", disse ao Fantástico.
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Lucas Soares Fontes atendeu à equipe do Fantástico na garagem do prédio onde mora. Usava óculos escuros, alegando estar com conjuntivite e preferiu conversar e gravar nos espaços com menos iluminação. "Não acho que sou branco, acho que sou pardo, até pela miscigenação, tem inúmeras pessoas negras e pardas na minha família", afirmou.
Ele também explicou a diferença entre as fotos dele em documentos oficiais, a foto apresentada na autodeclaração como negro/pardo no concurso. "Aquela foto foi tirada um pouco depois do verão, que eu estava um pouco mais moreninho. Sou bem moreno, muitas pessoas perguntam por mim como moreno. Eu acredito que qualquer pessoa fique um pouco mais morena ou mais branca dependendo das condições climáticas ou de saúde", disse.
Também negou ter pintado a pele, como indicaram as evidências nas investigações contra ele. "Não foi nenhum tipo de pintura, não. [As] manchas são por má lavagem da camisa. Não foi usada nenhuma forma de inovação artificial das fotos", ressaltou.
Outra suspeita
A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) confirmou em nota que o rapaz se formou em Direito no segundo semestre de 2017. E que ele ingressou na instituição em vaga "destinada a processo seletivo de ingresso misto, pelo grupo A, destinado a candidatos com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita familiar mensal, que tivessem cursado o Ensino Médio integralmente em escola pública e que se declarassem pretos, pardos ou indígenas".
Na época, a autodeclaração era considerada suficiente. A UFJF ressalta que, em 2018, as normas para seleção via cotas foram modificadas para avaliação das informações prestadas pelos candidatos.
Íntegra da nota da UFJF
"Lucas Soares ingressou na UFJF no curso de Direito no 1º semestre do ano de 2013 pelo processo seletivo de ingresso misto, pelo grupo A, destinado a candidatos com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita familiar mensal, que tivessem cursado o Ensino Médio integralmente em escola pública e que se declarassem pretos, pardos ou indígenas. Lucas concluiu seu curso no segundo semestre de 2017.
À época, a instituição valia-se apenas das autodeclarações (acordo subscrito pelo Brasil em Durban 2001, pela ONU). Quando o candidato aderia ao programa da UFJF (PISM), ele assinava um termo em que se auto declarava pardo no ato da matrícula. Esse documento se tornava legal e a instituição o tomava como verdade.
Desde quando essa reitoria assumiu a gestão da UFJF foram iniciadas discussões para o estabelecimento de parâmetros para a avaliação dessa autodeclaração. Criou uma ouvidoria especializada e, a partir de 2018, recebeu 156 denúncias de fraudes nos processos seletivos de ingresso nos cursos de graduação, para as quais instaurou comissões de sindicância para apuração dos fatos. Destes, 67 processos foram julgados improcedentes e 12 foram encaminhados para processos administrativos e e os demais permanecem em análise. A partir dos processos seletivos para o ingresso nos cursos de graduação no ano de 2019, assim como outras universidades, a UFJF instituiu a comissão de heteroidentificação que atua no momento da matrícula dos candidatos para evitar situação como essa. A UFJF destaca a importância da política de cotas e ressalta que situações como essa não demonstram estas políticas, mas sim na conduta de quem tenta burlar o processo".
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