Prefeito Duílio de Castro decreta reajuste de 20 centavos para o transporte coletivo de Sete Lagoas

O prefeito Duílio de Castro decretou o reajuste de 20 centavos, que equivale a 6,07%, no transporte coletivo do município de Sete Lagoas. O Decreto N° 6.190 foi publicado na última sexta-feira (27 de dezembro).

Assim sendo, a passagem que custava R$ 3,30 passa ser de R$ 3,50 a partir do dia 2 de janeiro de 2020.

O aumento foi aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte e Trânsito na reunião ocorrida no dia 16 de dezembro último, a partir da análise da planilha apresentada pela cooperativa e concessionária, bem como a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), para o reajuste da tarifa.

Embora o Decreto tenha ressaltado que o reajuste foi determinado em cumprimento a uma decisão judicial, na verdade o prefeito Duílio de Castro acatou a aprovação do ajuste pelo referido Conselho e decretou o aumento.

O Decreto também considera a decisão proferida pelo TCE-MG, recomendando a fixação da tarifa entre R$ 3,50 e R$ 3,70, no âmbito no Processo de acompanhamento de contrato nº 1.007.653/2017 (que teve por objeto o acompanhamento da execução do Contrato da Concorrência Pública nº 026/2014, promovida pela Prefeitura Municipal de Sete Lagoas para a concessão do serviço convencional de transporte coletivo urbano e rural de passageiros do Município).