Como vai funcionar o Judiciário no Carnaval

Neste Carnaval, alguns setores da Justiça mineira em Belo Horizonte irão atuar em regime de plantão, como nos demais feriados. É o caso da Central de Flagrantes (Ceflag), da Central de Plantão Judicial e do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA/BH).

O Juizado Especial Criminal terá funcionamento diferenciado, com plantão presencial extra.

A população vai contar também com os profissionais que atuarão diretamente nas ruas da cidade ou atenderão demandas sobre viagens, diariamente, como é o caso dos agentes voluntários e comissários.

Os juízos irão atender as medidas de urgência, como habeas corpus e prisão preventiva, e realizar audiências relativas a flagrantes, caso necessário, no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA/BH) e no Fórum Lafayette (audiências de custódia).

O Juizado Especial Criminal funcionará em regime de plantão, das 16h às 22h, de 22 a 25 de fevereiro, para atendimento das medidas urgentes criminais, inclusive com a realização de audiências imediatas.

Flagrantes

No mesmo período, as audiências de custódia, que ocorrem na Central de Flagrantes (Ceflag) do Fórum Lafayette, vão funcionar também em regime de plantão, a partir das 8h.

Essas audiências permitem que o magistrado de plantão analise se é ou não necessária a manutenção da prisão em flagrante de uma pessoa, podendo decretar medidas cautelares ou a soltura do preso, conforme a previsão legal.

No Centro Integrado de Atendimento (CIA/BH), os juízes vão atuar na parte da manhã, das 7h às 13h, para decidir pela manutenção ou não do acautelamento de adolescentes apreendidos em flagrante de ato infracional.

Crianças e adolescentes

A Justiça também está atenta à proteção das crianças e adolescentes. Equipes de fiscalização da Vara Cível da Infância e da Juventude já têm atuado previamente, e estarão presentes em diversos pontos durante toda a festa de Carnaval. Os agentes voluntários de proteção irão fiscalizar o comércio de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes.

É proibido servir ou vender bebidas alcóolicas para menores de 18 anos. Essa conduta é crime. Além da responsabilização criminal, pode haver ainda infração administrativa. A multa é de 3 a 20 salários mínimos.

A atuação dos agentes voluntários de proteção à criança e ao adolescente visa coibir essa violação de direitos dos menores de idade. Serão fiscalizados os estabelecimentos e os ambulantes. O trabalho será conduzido em parceria com a Polícia Militar e a Guarda Municipal na operação Carnaval Protegido 2020.

Para evitar transtornos, é preciso que os jovens portem documentos.

Viagem

A respeito de viagens, os adolescentes acima de 16 anos não precisam de autorização para viajar dentro do território nacional. Abaixo dessa idade, quando desacompanhados de pais, irmãos, avós ou tios, é necessário fazer uma declaração e levar ao cartório para reconhecimento da assinatura.

Saiba mais

O posto de atendimento do comissariado na rodoviária atenderá casos excepcionais de viagens de crianças e adolescentes, todos os dias, das 7h às 23h. Os postos do comissariado da Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte e do Aeroporto de Confins não funcionarão no Carnaval. Somente de segunda a sexta-feira, em dias úteis.

Retorno do funcionamento

Os fóruns em todo o estado e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) voltam ao funcionamento normal na quinta-feira após o Carnaval (27/2). Ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que vencerem da segunda de Carnaval à quarta-feira de Cinzas (24 a 26/2).

No interior de Minas, os plantões vão funcionar também somente para medidas de urgência. Na capital, a relação dos magistrados que vão atuar no plantão na Primeira Instância e a escala de plantão da Segunda Instância ficam afixadas nas portarias dos prédios onde funcionam os órgãos.

Serviço

Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte
Plantão extra: das 16h às 22h, de 22 a 25 de fevereiro
Avenida Juscelino Kubitscheck (Via Expressa), 3.250 -- Bairro Coração Eucarístico

Central de Flagrantes
Horário: a partir das 8h, de 22 a 26 de fevereiro
Avenida Augusto de Lima, 1.549 -- Bairro Barro Preto (Fórum Lafayette)

Central de Plantão Judicial (habeas corpus e medidas urgentes)
Horário: das 19h às 9h, em regime de sobreaviso
Avenida Augusto de Lima, 1.549 -- Bairro Barro Preto (Fórum Lafayette)

CIA/BH

Horário: das 7h às 13h, de 22 a 26 de fevereiro
Rua Rio Grande do Sul, 604 -- Bairro Barro Preto

Comissariado da Rodoviária
Horário: das 7h às 23h, todos os dias
Telefone: 3271-3174
Praça Rio Branco, 100 -- Centro