Distribuição da Cemig é punida por descumprir índices de qualidade

Pelo segundo ano consecutivo, o braço da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) responsável pela distribuição de energia descumpriu indicadores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e terá restrições no pagamento de dividendos. Pela regra, a Cemig Distribuição (Cemig-D) deve pagar apenas metade do que prevê seu estatuto social.

A regra da Aneel existe desde de 2016, mas foi renovada em novembro do ano passado e prevê que o descumprimento dos limites do DECi (duração total das interrupções) ou do FECi (frequência das interrupções) por dois anos consecutivos ou por três dos cinco anos civis anteriores “obriga a concessionária a limitar o pagamento de dividendos e de juros sobre o capital próprio, isoladamente ou em conjunto, a 25% do lucro líquido”. Isso representa metade do previsto no estatuto da estatal, que é de 50%.

No caso específico da Cemig, a Aneel informou que “verifica-se o descumprimento dos limites do DEC nos anos de 2016, 2017 e 2019. Assim, a distribuidora se enquadra no critério de descumprimento dos limites de três anos entre os últimos cinco anos”. Ou seja, a empresa ultrapassou os limites fixados pela agência em relação à duração dos cortes de energia entre os consumidores atendidos.

Também no ano passado, a concessionária foi punida pelo mesmo motivo, considerando-se o descumprimento no mesmo período: 2016, 2017 e 2019. Foi a primeira vez que a Cemig-D pagou 25% dos dividendos por desrespeito aos índices de qualidade medidos pela Aneel. Segundo balanço divulgado pela concessionária, no ano passado, a Cemig-D lucrou R$ 1,2 bilhão e pagou R$ 286 milhões em dividendos.

Mas, antes disso, a Cemig-D já havia sido punida pelo descumprimento dos índices. Em 2016 e 2017, a estatal chegou a ter contas reprovadas pela Aneel e foi multada, inclusive com a possibilidade de perda da concessão no Estado. Nesses dois exercícios, a Cemig-D registrou prejuízo e não distribuiu dividendos, mas a holding não foi impactada.

Por meio de nota, a Cemig explicou que “já avaliou a questão com a Aneel” e que, “em conformidade ao estabelecido na regra regulatória, a restrição no pagamento de dividendos pela Cemig Distribuição tem os seus efeitos nos anos de 2020 e 2021”.

Também informou que “realiza atualmente o maior programa de investimentos de sua história, com previsão de R$ 6,2 bilhões na ampliação e melhoria do sistema elétrico de distribuição, o que trará melhorias nos índices de duração e frequência de interrupção para seus consumidores.

Os resultados já começaram a ser percebidos em 2020, com o menor DEC de sua história, pela primeira vez abaixo de dez horas por ano”.