Minas inova e tem primeiro presídio LGBTQIA+ do Brasil

Após a onda de mortes – quatro supostos suicídios – e duas tentativas de autoextermínio registradas na ala LGBTQIA+, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) decidiu converter toda a Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, em São Joaquim de Bicas, na região metropolitana de Belo Horizonte, na primeira unidade prisional do Brasil dedicada exclusivamente a receber presos autodeclarados gays, lésbicas, travestis e transexuais.

Originalmente criada com o intuito de ser um presídio misto, para homens e mulheres, a Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria tornou-se unidade obrigatoriamente masculina antes de 2010, quando foi concebida a primeira ala LGBTQIA+ de Minas Gerais. Com a mudança recém-definida, no último dia 15, a Sejusp transferiu o público masculino, cisgênero e heterossexual ali custodiado para outras prisões da região metropolitana.

O número de detentos transferidos não foi informado pela secretaria. Com a transformação da penitenciária de São Joaquim de Bicas na primeira unidade prisional LGBTQIA+ do país, uma série de reformas estruturais foi iniciada na prisão. De acordo com a Sejusp, um pavilhão será reestruturado, e outro receberá nova pintura. As reformas, cujo valor também não foi revelado pela secretaria, já estão em andamento.

Primeiro passo

A defensora pública Camila Gomes espera que a mudança implique um olhar mais atento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para a população LGBTQIA+ encarcerada.

“Temos esperança de que seja uma mudança para melhor. Concentrar o grupo LGBT em único presídio facilita que demandas específicas dessa população sejam atendidas. Quando havia pavilhões masculinos e a ala LGBT, parecia mais complicado dar um tratamento com respostas às demandas próprias de cada grupo”, pondera. 

Segundo a Sejusp, o objetivo do governo em tornar o presídio uma unidade exclusivamente LGBTQIA+ é direcionar ações específicas para essa população carcerária. Conforme a secretaria, a atual taxa de ocupação da penitenciária Jason Soares Albergaria é de 65%. 

Olhar crítico

A conversão da Jason Soares Albergaria em penitenciária LGBTQIA+ é questionada pela antropóloga Vanessa Sander. Especialista nas relações entre prisão e gênero, foi ela quem denunciou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no último dia 18, a série de mortes ocorridas na ala dedicada a esse público na unidade prisional.

“Em meus estudos reparei que o sistema prisional responde a seus problemas com medidas de ampliação. Ou seja, eles decidem solucionar os problemas do cárcere criando mais cadeias em vez de adotar medidas de desencarceramento que foram encorajadas, inclusive pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a pandemia”, avalia a especialista.

Ciclo sem fim

Para a antropóloga, a transformação imposta pela Sejusp não impede problemas como a superlotação. “Quando comecei meus levantamentos, a ala LGBTQIA+ ocupava o menor pavilhão dessa penitenciária. A ala começou a superlotar e passou a funcionar em dois pavilhões. Imagino que acontecerá o mesmo agora com a conversão da cadeia toda. É um ciclo de superlotação, que não terá fim”, considera Vanessa Sander.

Em 2020, durante uma visita técnica, o Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos constatou superlotação de 113% na ala LGBTQIA+ do presídio mineiro.