
Por: Ascom/Anvisa
A divulgação e comercialização irregular do Cytotec (misoprostol), medicamento sem registro no Brasil, motivou aproibição da venda em um determinado website. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (21/3).
Toda e qualquer venda de medicamentos à base da substância misoprostol é restrita a estabelecimentos hospitalares devidamente cadastrados e credenciados. Mas a marca comercial utilizada nesses ambientes, os serviços de saúde, é o Prostokos, medicamento registrado na Anvisa.
A substância misoprostol faz parte da lista de substâncias sujeitas a controle especial, da Portaria 344/1998, norma atualizada regularmente pela Anvisa, sempre que uma droga nova surge ou que descobertas científicas exigem revisões na lista.
O site eletrônico que comercializava clandestinamente o produto, portanto, está proibido de distribuir, divulgar e comercializar o Cytotec (misoprostol) cujo registro se encontra cancelado no Brasil. A página fazia referência explícita a aborto, que é a prática que alavanca as vendas clandestinas da substância.
Confira na íntegra a resolução RE 753/17, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (21/3), que proibiu a comercialização da distribuição, divulgação e comercialização do produto Cytotec (misoprostol).
Uma carga de medicamentos sem registro na Anvisa foi apreendida em Minas Gerais no último dia 15 de março. Durante uma fiscalização de rotina nas estradas, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou o transporte de 4.780 comprimidos do medicamento Cytotec e 10 ampolas de Landertropin, anabolizante. Os policiais calcularam que a carga está avaliada em R$ 1.470.00,00.
O Landertropin é um anabolizante sem registro no Brasil e o princípio ativo (somatropina) consta da lista C5 da Portaria 344/1998.
Para a Anvisa, a sensibilização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para os produtos sujeitos à Vigilância Sanitária que são alvo de crimes é fruto de uma parceria proposta pela própria PRF à Agência e a outros órgãos do governo para que oferecessem capacitação aos policiais rodoviários federais.
No ano de 2013, a Anvisa recebeu menção de destaque pelo Ministério da Justiça por essas ações. A PRF em MG já recebeu esse treinamento.
De acordo com dados da PRF, 570 policiais foram sensibilizados para a temática de produtos submetidos à Visa em situação irregular sendo que, ainda, diretamente ligado à esse trabalho, mais de 500 mil unidades de medicamentos foram apreendidas.
O diretor de Controle e Monitoramento da Anvisa, José Carlos de Magalhães Moutinho, área responsável pela parceria com a PRF, comentou a operação. “A capacitação de órgãos parceiros fortalece as ações de proteção à saúde pública, além de fornecer subsídios técnicos para a tomada de decisão por esses órgãos no momento de suas ações fiscalizatórias”, afirmou Moutinho.
Segundo o diretor, a área de Monitoramento tem também repassado às Vigilâncias Sanitárias de estados e municípios, conhecimento que fortalecem sua ação fiscalizatória, como, por exemplo, o reconhecimento de notas fiscais falsas e de cargas irregulares.

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