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Inscrições para eleições de Conselheiro Tutelar encerram nesta quarta-feira (15) em Sete Lagoas

13/03/2023 às 14h50
Por: Redação Fonte: Mega Cidade com a Ascom da Prefeitura de Sete Lagoas
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Estão abertas até esta quarta-feira, 15 de março, as inscrições para os interessados em concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar de Sete Lagoas.

O processo é coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sete Lagoas e os procedimentos para a escolha estão no edital publicado no Diário Oficial do Município do dia 2 de fevereiro.

O conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes.

Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante e quem o pratica deve ser pessoa idônea, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Saiba mais: https://www.setelagoas.mg.gov.br/detalhe-da-materia/info/cmdca-abre-inscricao-para-eleicao-de-conselheiros-tutelares-de-sete-lagoas/69832

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