Arrecadação via Pix simplifica o pagamento de impostos e taxas estaduais pelos contribuintes de Minas Gerais

A opção de pagamento de impostos e taxas estaduais de Minas Gerais por meio do Pix simplificou a vida dos cidadãos e empresas e ainda gerou redução de gastos do Estado com tarifas bancárias. De acordo com levantamento da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), somente em 2025, 2,4 milhões de pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ocorreram por meio do Pix, até o dia 28/2, o que resultou em economia superior a R$ 2,6 milhões aos cofres públicos.

A arrecadação via Pix em Minas Gerais teve início em abril de 2023, a partir de uma força-tarefa interna da SEF/MG, executada pelas superintendências de Arrecadação e Informações Fiscais (Saif) e de Tecnologia da Informação (STI).

O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, lembra que, antes da implementação do Pix como forma de pagamento, muitos contribuintes precisavam imprimir um Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e se deslocar até agências físicas dos bancos credenciados ou às casas lotéricas para quitar os débitos. "O Governo de Minas tem buscado, a cada dia, facilitar a vida dos cidadãos e das empresas, acompanhando as novidades, sobretudo, no mundo digital".

"Com a implementação da arrecadação via Pix, nossos contribuintes podem pagar os tributos devidos ao Estado com o seu celular, como a maioria do comércio faz, e já virou nossa rotina", afirma o secretário de Estado da Fazenda de Minas. Das 853 cidades mineiras, menos da metade possui entrepostos bancários, o que dificultava o pagamento de tributos pelos contribuintes. Com a arrecadação via Pix, a capilaridade aumentou, pois as operações bancárias podem ser feitas de qualquer instituição financeira, como as chamadas fintechs, para os agentes arrecadadores credenciados junto ao Estado.

O crescimento da adesão é fato. Em 2023, no período de janeiro a abril, quando a arrecadação via Pix ainda não tinha sido lançada, 1,3 milhão de pagamentos foram feitos na boca do caixa. Já nos primeiros meses de 2025, o número caiu para 715 mil. A operação por meio do código de barras diminuiu de 2,15 milhões para 1,86 milhão. No caso de pagamentos por meio do Pix, houve aumento de 140% na adesão, na comparação entre os mesmos períodos.

Tarifas

Para cada pagamento de tributo, é cobrado do Estado uma tarifa bancária. A tarifa mais cara é a do terminal de autoatendimento, no valor de R$ 1,80 por procedimento. A título de comparação, com o advento da arrecadação via Pix, esse valor caiu para R$ 0,10 — uma redução de 94%.

O diretor de Informações Econômico-Fiscais da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (Saif) da SEF/MG, Ricardo Alves de Souza, explica que o modelo de arrecadação via Pix possibilitou evoluções dentro do que antes dependia exclusivamente de boletos bancários.

"O Pix veio para modernizar o sistema. Ele oferece uma forma mais rápida e econômica de receber os tributos. Além disso, permite a qualquer mineiro, mesmo nos locais mais distantes, fazer o pagamento de forma fácil e segura", diz Ricardo Alves.

De acordo com a Divisão de Arrecadação da Superintendência de Tecnologia da Informação da SEF/MG, a implementação do Pix como método de pagamento dos impostos e taxas gerou uma economia de R$ 1,5 milhão em janeiro – antes do início da cobrança do IPVA –, com as tarifas que deixaram de ser recolhidas pelos outros métodos de pagamento.

Além do IPVA, tributos como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação (ITCD) e taxas de serviços públicos, como segunda via de documentos, podem ser pagos por meio do Pix. No entanto, as demais formas de pagamento continuam sendo aceitas.