Santana de Pirapama inaugura primeira unidade do CEJUSC em Minas Gerais

·         Santana de Pirapama está prestes a se tornar referência na modernização do acesso à Justiça em Minas Gerais. O município será o primeiro do estado a contar com uma unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC), iniciativa que visa agilizar a resolução de pequenas demandas e tornar o processo judicial mais acessível à população local.

Atualmente, todas as ações judiciais de Santana de Pirapama precisam ser encaminhadas ao Fórum da Comarca de Sete Lagoas, obrigando os envolvidos a se deslocarem para participar das audiências. Com a implantação do CEJUSC, esses atendimentos passarão a ser realizados de forma online, com supervisão direta de um juiz, proporcionando mais rapidez, praticidade e economia aos cidadãos.

Como funcionará o CEJUSC em Santana de Pirapama?

O CEJUSC atuará de forma semelhante a um juizado especial de pequenas causas, possibilitando a resolução de conflitos de menor complexidade de maneira mais eficiente. O processo seguirá os seguintes passos:

1. Abertura da solicitação: O cidadão registra sua demanda na unidade do CEJUSC.
2. Agendamento da audiência: Um atendente agenda a audiência, que será realizada no próprio local.
3. Mediação e conciliação: Um conciliador tenta intermediar um acordo entre as partes envolvidas.
4. Encaminhamento ao juiz: Caso haja consenso, o termo de acordo é enviado ao juiz, que homologa a decisão e profere a sentença de forma online.

A unidade contará com dois funcionários capacitados para atender à população e será instalada no primeiro andar da Câmara Municipal, onde anteriormente funcionava uma agência do Banco Itaú.

Compromisso com a modernização

A chegada do CEJUSC é uma das iniciativas promovidas pelo prefeito Marcos Tameirão, que tem investido em projetos para melhorar a vida dos cidadãos de Santana de Pirapama. Além da implantação do centro de solução de conflitos, a gestão municipal anunciou a reativação do Posto de Identificação, que permitirá a emissão de carteiras de identidade sem a necessidade de deslocamento para outros municípios.

Outra proposta em estudo é a instalação de um posto de atendimento para alistamento militar, ampliando o acesso da população a serviços essenciais sem a necessidade de viagens para cidades vizinhas.

Parceria entre Executivo e Judiciário

O avanço na estrutura da Justiça local foi debatido em uma reunião com o Juiz de Direito Dr. Alessandro Abreu Borges, diretor do Fórum de Sete Lagoas, o prefeito Marcos Tameirão e os advogados do município, Dr. Helton Aparecido Costa e Dr. Rodrigo Alberto de Almeida. A iniciativa representa um marco para Santana de Pirapama, consolidando a cidade como pioneira em inovação no acesso à Justiça em Minas Gerais.

A expectativa é que o novo modelo reduza a burocracia, agilize processos e promova maior inclusão jurídica para a população, garantindo que os direitos dos cidadãos sejam assegurados de forma mais rápida e eficiente.