Sete Lagoas abre inscrições para eleições no Conselho de Igualdade Racial

O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Sete Lagoas (COMPIR/SL) anunciou a abertura de eleições para preencher vagas de representação da sociedade civil para o biênio 2023/2025. A iniciativa visa suprir a vacância de assentos e fortalecer a participação popular na construção de políticas públicas de igualdade racial no município.

A convocação, oficializada pela Resolução de 21 de maio de 2025 e o Edital que a acompanha, baseia-se na Lei Municipal nº 8.564/2016, que instituiu a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial e prevê eleições bienais para o COMPIR.

Segmentos com vagas abertas incluem:

§  Representante Suplente da Sociedade Civil com notório conhecimento em Relações Étnico-Raciais.

§  Representante Suplente da Sociedade Civil de Entidades Culturais ligadas ao Movimento Negro.

§  Representante Titular e Suplente da Sociedade Civil de Entidades Religiosas de Matriz Africana.

§  Representante Suplente de empresário Empreendedor Negro.

§  Representante Titular e Suplente da Sociedade Civil de Manifestações Populares Organizadas ligadas ao Movimento Negro.

Os interessados em se candidatar devem ficar atentos ao cronograma estabelecido:

§  Convocação da sociedade civil:
03/06 a 06/06/

§  Inscrição para candidatura:
09/06 a 16/06

§  Julgamento da habilitação:
17/06

§  Comunicado da habilitação:
18/06

§  Interposição de recurso:
23/06

§  Julgamento de recurso e publicação da habilitação definitiva:
25/06

§  Eleição e apuração dos votos (Resultado Preliminar, Recurso, Julgamento de Recurso):
02/07

§  Publicação do resultado definitivo:
02/07

As inscrições podem ser feitas presencialmente na Central dos Conselhos de Políticas Sociais, localizada na Rua José Duarte de Paiva, nº 760, Bairro Santa Luzia, de 08h30 às 11h30 e de 14h às 16h30, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), ou enviadas para o e-mail [email protected]. É fundamental que os candidatos apresentem os documentos exigidos no Anexo I do edital, que inclui currículo e portfólio de atuação no segmento que pretendem representar.

Processo eleitoral e atribuições dos conselheiros

A eleição ocorrerá presencialmente no dia 02 de julho, das 09h às 11h, na Central dos Conselhos. A Comissão de Eleição do COMPIR/SL será responsável por toda a condução do processo, desde a organização e providência de materiais até a decisão sobre quaisquer questões referentes ao pleito.

Cada eleitor escolherá um representante por segmento, e a apuração dos votos será realizada imediatamente após o encerramento da votação, de forma aberta e transparente. O mandato dos conselheiros eleitos será para o biênio 2023/2025 e, conforme a lei, a função é desempenhada gratuitamente e é considerada um serviço público relevante.