Ponto facultativo em Sete Lagoas: funcionamento dos serviços essenciais será mantido

A Prefeitura de Sete Lagoas informa que, conforme estabelecido no Decreto Municipal nº 7.448, de 23 de janeiro de 2025, o dia 20 de junho (sexta-feira) será considerado ponto facultativo em todos os órgãos da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional. A medida acompanha o feriado de Corpus Christi, celebrado na quinta-feira, 19 de junho, conforme previsto na Lei Municipal nº 5.332, de 1997.

O decreto leva em consideração a necessidade de organização do funcionamento da administração municipal, bem como a manutenção da prestação dos serviços públicos essenciais, que não serão interrompidos. Serviços como coleta de lixo, segurança pública municipal e outros de caráter ininterrupto funcionarão normalmente.

SAÚDE

Durante o feriado e o ponto facultativo desta sexta-feira (20/06), as Unidades Básicas de Saúde (UBS/PSF) não terão atendimento ao público em Sete Lagoas. Já as unidades de urgência e emergência funcionarão normalmente, garantindo o atendimento à população.

A Secretaria Municipal de Saúde informa ainda que, a partir de segunda-feira (23/06/2025), a UBS do bairro Cidade de Deus passará a contar com horário de atendimento ampliado, até às 21h, oferecendo mais comodidade aos usuários.

SAAE

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Sete Lagoas informa que, devido ao feriado de Corpus Christi (19/06) e ao ponto facultativo na sexta-feira (20/06), o atendimento presencial será retomado na segunda-feira, dia 23/06.

Durante o período, o SAC 115 funcionará normalmente para atendimento de emergências e demais solicitações, inclusive no final de semana. Haverá plantão especial para pedidos de religação de água na quinta-feira (19) e no sábado (21).

A população pode entrar em contato pelo telefone 115, que estará disponível todos os dias do feriado prolongado.

EMPRESAS

A Prefeitura reforça que o ponto facultativo se aplica apenas aos órgãos públicos municipais. No setor privado, o funcionamento fica a critério de cada empresa. É importante destacar que, conforme a legislação trabalhista vigente, o ponto facultativo não equivale a feriado, e, portanto, não dá direito automático à dispensa do trabalho para trabalhadores do setor privado, ficando essa decisão sob responsabilidade dos empregadores.