Sete Lagoas abre seleção para conselheiros tutelares suplentes

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sete Lagoas (CMDCA/SL) publicou o Edital n.º 02/2025, que abre o processo de escolha suplementar de conselheiros tutelares suplentes para o município, com mandato previsto para o biênio 2025/2027.

As inscrições serão realizadas exclusivamente online e poderá ser realizada, até sexta-feira (12), por meio do site da Prefeitura de Sete Lagoas: www.setelagoas.mg.gov.br. Após o preenchimento do formulário eletrônico, os candidatos deverão entregar a documentação exigida em envelope lacrado até o dia 12 de setembro, na sede do CMDCA/SL, localizada na Rua José Duarte de Paiva, n.º 760, Bairro Santa Luzia, das 9h às 16h.

Podem se candidatar pessoas com idade mínima de 21 anos, residência comprovada em Sete Lagoas há pelo menos três anos e com experiência mínima de dois anos em atividades voltadas à proteção de crianças e adolescentes. Também são exigidos ensino médio completo, aprovação em provas de conhecimentos específicos (ECA, Língua Portuguesa e informática) e avaliação psicológica. Pessoas com deficiência também podem participar, desde que haja compatibilidade com as funções do cargo.

INSCRIÇÃO

https://suplenteconselheirotutelar.setelagoas.mg.gov.br/public/

A eleição ocorrerá em 30 de novembro de 2025, e a posse dos eleitos está prevista para 22 de dezembro de 2025. Os suplentes atuarão de forma temporária, em caso de ausência ou impedimento dos conselheiros titulares. A carga horária é de 40 horas semanais, com remuneração equivalente a um salário mínimo, além de gratificação por plantões.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e colegiado, responsável por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90) e a legislação municipal.