PBH anuncia ações para população em situação de rua, incluindo vagas em obras e serviços públicos

A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou, nesta quarta-feira (10), um pacote de ações inovadoras com o intuito de ampliar e qualificar o atendimento à população em situação de rua – o Viver de Novo. Entre as medidas anunciadas está o envio de um Projeto de Lei que prevê a reserva de vagas para pessoas em situação de rua no âmbito dos contratos públicos de obras e serviços. O texto, que será encaminhado à Câmara Municipal de Belo Horizonte nos próximos dias, estabelece a reserva de até 5% das vagas em postos de trabalho não especializados. 

De acordo com o prefeito Álvaro Damião, o projeto vai mudar a lógica de auxílio à população em situação de rua, trazendo dignidade e autonomia para as pessoas. “Por dificuldade de acesso a documentação civil, por estigmas no mercado de trabalho, por múltiplas violências institucionais e sociais, eles não conseguem sair de onde eles estão, a ausência de oportunidade e trabalho digno. Nós estamos olhando para essas pessoas de forma completamente diferente do que foi feito, não só em Belo Horizonte. E Belo Horizonte, durante esses quatro anos de mandato, vai ser uma outra Belo Horizonte”, afirmou o prefeito.

O Projeto de Lei é apenas uma das frentes do programa Viver de Novo, classificado por Damião como um dos projetos transformadores prioritários da gestão, com cinco eixos de atuação até 2028: atendimento; acolhimento; moradia; saúde e emprego. O objetivo da PBH é apoiar a população em situação de rua na reinserção social, comunitária e produtiva, além da construção da autonomia das pessoas. 

Para qualificar o atendimento nas ruas, o município contará, até março de 2026, com mais nove unidades móveis, que se somarão a outras três já utilizadas. Com novo layout e nova estrutura, as unidades móveis permitirão às equipes do Serviço Especializado em Abordagem Social uma maior cobertura territorial na cidade. As equipes também passarão a ter entrevistadores sociais, agilizando atualizações e inclusões no Cadastro Único.

As vagas em unidades de acolhimento também serão ampliadas gradativamente, possibilitando o acolhimento temporário deste público e, através do trabalho social, a construção de novos projetos de vida. A Unidade de Acolhimento Temporário Tia Branca, instalada há mais de 30 anos na Rua Conselheiro Rocha (Floresta), passará a contar com mais 60 vagas ainda este mês, elevando sua capacidade de acolhimento diário a 220 pessoas.

Duas unidades já foram entregues, com capacidade de atendimento para mais 120 pessoas. Em uma metodologia inovadora, Belo Horizonte passa a contar com a Hospedagem Social BH II (Floresta) e a Hospedagem Social BH III (Lagoinha), que oferecerão acolhimento, com permanência de até 12 meses, voltado ao apoio qualificado a indivíduos e famílias em situação de rua.

O serviço deve operar de forma articulada com toda a rede socioassistencial e com as demais políticas setoriais, garantindo continuidade do acompanhamento socioassistencial, alinhamento técnico das intervenções e acesso efetivo a serviços de saúde, educação, trabalho, moradia e demais políticas necessárias à superação da situação de rua.

Atendimento

Neste eixo, está prevista para 2026 a ampliação do horário de funcionamento dos Centros de Referência para a População em Situação de Rua (Centros Pop) em todos os dias da semana, de 8h às 18h. Também será feita a mudança da sede do Centro Pop Leste, atualmente instalado na Rua Conselheiro Rocha (Floresta), para um novo espaço.

Para 2027, o contrato prevê a implantação de dois novos Centros Pop, que se somarão às unidades Lagoinha, Centro-Sul, Leste e Miguilim na referência à população em situação de rua.

Acolhimento

A ampliação de vagas e a qualificação das metodologias de trabalho serão prioridade para 2026. O Abrigo Granja de Freitas, destinado ao acolhimento de famílias e mulheres, será reconstruído, mantendo a capacidade para 120 pessoas. Um Hospedagem Social será construída para acolher 120 homens com seus animais de estimação.

De forma inovadora, o município receberá um Centro de Atendimento e Acolhimento ao Migrante. O espaço concentrará ainda a emissão de passagens para os que estão em trânsito no município. Serão criadas duas Casas de Passagem destinadas a homens e mulheres, cada uma com capacidade para atender 100 pessoas. Os locais das novas instalações ainda serão definidos.
Em 2028, será criada a Vila Novos Horizontes, Unidade de Acolhimento Temporário para famílias.

Moradia

De forma imediata, 3% das vagas do Programa Minha Casa, Minha Vida serão destinadas às pessoas que se encontram em superação da vida nas ruas. Foram identificadas, a partir de critérios técnicos, 85 pessoas que serão contempladas partir do ano que vem.

O Programa Bolsa Moradia terá 300 novas vagas por ano, chegando ao final de 2027 com cerca de 1,5 mil beneficiários. O processo de seleção de pessoas para acesso a essas novas vagas já está em andamento, a partir do encaminhamento pelos serviços da assistência social e saúde, com priorização de quem apresenta maior vulnerabilidade – como mulheres, famílias com crianças e pessoas idosas – e que apresentem autonomia para gerenciar o benefício. 

Ainda na política de habitação, Belo Horizonte é cidade piloto no Programa Moradia Cidadã, do Governo Federal, com a adoção da metodologia “Moradia Primeiro” com capacidade de atendimento a 100 famílias. O programa prevê apoio especializado no acesso à moradia com atuação de uma equipe interdisciplinar. Há a garantia do mobiliário e auxílio no custeio de despesas como água e energia elétrica.

Saúde

De forma gradual, a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) irá ampliar as ações de cuidado e atenção à população em situação de rua, com foco na expansão de serviços, incluindo a criação de novas unidades da rede SUS-BH. Além disso, haverá reforço na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do município, com o fortalecimento da assistência ofertada a esse público.

Até 2027, serão implementadas seis novas Unidades de Acolhimento Transitório (UATs), sendo quatro destinadas a pessoas maiores de 18 anos e duas voltadas ao público com idade entre 12 e 17 anos. Esses equipamentos ofertam cuidado contínuo em saúde durante 24 horas por dia, atuando como moradia transitória para usuários dos Centros de Referência em Saúde Mental (Cersams) e dos Centros de Referência em Saúde Mental Álcool e outras Drogas (Cersams-AD) em situação de vulnerabilidade.

Nos próximos meses, o Consultório na Rua será reforçado com duas novas equipes, que atuam de forma itinerante, passando das atuais oito para 10. O serviço é ofertado diretamente por meio de vans, oferecendo acolhimento, escuta qualificada e cuidados em saúde. As equipes são multiprofissionais, com psicólogos, redutores de danos, médicos, enfermeiros, arte-educadores e assistentes sociais. 

Durante os atendimentos, são realizadas avaliações de risco de pessoas com queixas clínicas, planejamento de cuidados em saúde e, a partir de cada caso, são elaboradas estratégias para redução de danos. Além dos atendimentos no espaço da rua, as equipes exercem função de articulação, apoio e vinculação das pessoas em situação de rua com os serviços da rede socioassistencial.

Outra importante ação para 2026 é que as duas novas equipes do Consultório na Rua atuarão exclusivamente na Regional Centro-Sul. Com a mudança, a região passará a contar com cuidado contínuo, com atendimentos das 7h às 13h, enquanto as demais equipes permanecem com abordagens das 14h às 20h.

Com previsão de incremento até 2028, o programa BH de Mãos Dadas Contra a Aids receberá mais seis redutores de danos, passando de 18 para 24. Os profissionais realizam abordagens educativas e preventivas às Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), garantindo orientações sobre saúde sexual e distribuindo testes rápidos, materiais informativos e preservativos internos e externos.

Durante o trabalho de campo, que acontece em todas as regionais, é realizado o acompanhamento das populações vulneráveis, com foco na prevenção das IST e na redução do uso abusivo de álcool e outras drogas. As equipes também realizam busca ativa e encaminham os usuários aos centros de saúde.

A estrutura das unidades que compõem a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) também receberá investimentos, aperfeiçoando a capacidade de atendimento dos serviços. Previstas para serem finalizadas em 2027, as obras do Centro de Referência em Saúde Mental (Cersam) Norte já foram iniciadas e vão contemplar a requalificação e a cobertura da área de espera da unidade, além de melhorias na acessibilidade e revisão da rede elétrica.

Já os Cersams Oeste e Venda Nova serão totalmente reconstruídos, garantindo ambientes mais amplos para o cuidado dos usuários e mais conforto para os trabalhadores. O início das obras está previsto para o primeiro semestre de 2026, com finalização das intervenções em 2027.

Emprego

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Relações Internacionais promoverá a reformulação do programa Estamos Juntos, incluindo novos módulos e ações de qualificação profissional alinhados às demandas atuais do mercado de trabalho. No novo modelo, as pessoas atendidas passarão, inicialmente, por um ciclo de três meses dedicado à sensibilização, ao desenvolvimento socioemocional e à preparação para a reinserção no mercado de trabalho.

Concluída essa etapa, os participantes terão um contrato de até 12 meses para a execução de serviços de caráter temporário na PBH. Durante esse período, também serão ofertadas oportunidades de contratação permanente, viabilizadas a partir de contratos da PBH com prestadores de serviços. Os participantes do programa continuarão tendo acesso a vagas em empresas parceiras, assegurando que todos tenham reais oportunidades de emprego.

Mesmo após a contratação, os participantes permanecerão sob acompanhamento da equipe do programa e serão encaminhados para soluções de moradia, permitindo que deixem definitivamente os abrigos, o que possibilita a entrada de novos usuários.