Em Pedro Leopoldo, prefeitura doa terreno para empresário que fez doação para a campanha do atual prefeito

A Prefeitura de Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), vai doar um terreno público de mais de 10 mil metros quadrados para a empresa de um doador de campanha do prefeito Emiliano Braga (PP). O repasse do terreno foi autorizado nessa quinta-feira (11) pela Câmara Municipal. O Executivo sustenta a legalidade da operação.

O aval aconteceu na forma de um projeto de lei que autoriza a cessão de direito real do espaço para a LDX Construções Mecânicas, instalada no município e em processo de expansão industrial. A operação ocorre sem a realização de chamamento público — mecanismo que permitiria que outras empresas interessadas disputassem a área — e sem estimativa do valor do imóvel localizado no Vetor Norte da RMBH, região que concentra investimentos e tem forte valorização imobiliária nos últimos anos.

A cessão de direito real é um ato administrativo em que o poder público transfere a um particular o direito de usar um bem imóvel para fins específicos. O poder público continua sendo o proprietário do imóvel, mas o particular passa a ter o uso privativo mediante contrato.

Um dos sócios da LDX, Luis Gustavo da Silva Rodrigues, figura como um dos principais doadores da campanha de Braga. De acordo com a prestação de contas registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele aparece como terceiro maior financiador, com uma doação de R$ 100 mil.

“Sem possibilidade de disputa”

Em nota enviada ao O Fator, a assessoria da Prefeitura de Pedro Leopoldo afirmou que a concessão cumpre a legislação federal e municipal, o que permitiria a dispensa de licitação por “inviabilidade de competição”.

Segundo o Executivo, a área a ser cedida é contígua ao terreno onde a LDX já opera.

Fonte: O Fator