Receita Federal anuncia regras do Imposto de Renda 2026; entrega começa em 23 de março

A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (16) o calendário e as principais mudanças da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026. O prazo para envio das informações começa no dia 23 de março, às 8h, e segue até 29 de maio, às 23h59.

Entre as novidades estão a atualização dos critérios que determinam quem deve declarar, a ampliação do uso da declaração pré-preenchida e mudanças no cronograma de restituições. Neste ano, os pagamentos serão feitos em quatro lotes, com a expectativa de que cerca de 80% dos contribuintes recebam os valores até junho.

Outra novidade anunciada pela Receita é a criação de um lote especial de restituição automática, chamado de Cashback IRPF, destinado a pessoas que tiveram imposto retido na fonte em 2025, mas que não são obrigadas a declarar. O pagamento desse lote está previsto para 15 de julho e deve alcançar aproximadamente 4 milhões de contribuintes.

Novos critérios de obrigatoriedade

A Receita também atualizou alguns limites para a obrigatoriedade da declaração. Entre os principais pontos, está o aumento do teto para rendimentos tributáveis. Agora, deverá declarar quem recebeu mais de R$ 35.584 ao longo de 2025.

Também entram na obrigatoriedade contribuintes que receberam rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil, que tiveram ganho de capital na venda de bens, possuam patrimônio superior a R$ 800 mil ou realizaram operações em bolsa de valores acima de R$ 40 mil.

No caso de atividade rural, o limite de receita bruta anual passou para R$ 177.920.

Apostas esportivas entram na declaração

Outra mudança importante é a inclusão de campos específicos para ganhos obtidos com apostas esportivas, conhecidas como bets. A obrigatoriedade vale para quem recebeu mais de R$ 28.467,20 em prêmios ao longo de 2025.

Nesses casos, os valores devem ser informados na declaração e estarão sujeitos à alíquota de 15% de imposto.

Despesas médicas totalmente digitais

A Receita também passou a exigir que profissionais de saúde utilizem o sistema Receita Saúde, que substitui os recibos médicos em papel. Com isso, cerca de 30 milhões de registros de despesas médicas já estarão automaticamente disponíveis na declaração pré-preenchida, facilitando o cruzamento de dados e reduzindo inconsistências.

Como fazer a declaração

O contribuinte poderá enviar a declaração de três formas:

• Programa IRPF 2026 no computador

• Aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para celular

• Portal e-CAC, pela internet

A declaração pode ser iniciada do zero ou pelo modelo pré-preenchido, que importa automaticamente informações de rendimentos, bens e despesas registradas pela Receita.

Calendário de restituição

O cronograma de pagamento das restituições ficou definido da seguinte forma:

• 1º lote: 29 de maio

• 2º lote: 30 de junho

• 3º lote: 31 de julho

• 4º lote: 31 de agosto

Terão prioridade no recebimento idosos, pessoas com deficiência ou doença grave, professores, além de contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber via Pix.

A Receita Federal também reforça que o contribuinte pode destinar até 6% do imposto devido para fundos sociais, sendo 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo do Idoso, sem custo adicional.