
A Prefeitura de Sete Lagoas sancionou a Lei nº 10.510, que institui o programa “Saúde Comunitária - Clínicas Volantes”. A proposta busca descentralizar o atendimento médico e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, com foco especial em bairros que possuem menor cobertura assistencial.
De autoria do vereador Ivan Luiz (PDT), o projeto prevê a utilização de unidades móveis como extensão da Atenção Básica. A iniciativa tem como objetivo alcançar moradores de regiões periféricas e pessoas com dificuldade de locomoção, levando serviços preventivos diretamente até as comunidades.
O programa se diferencia do modelo tradicional das Unidades Básicas de Saúde (UBS) ao priorizar atendimentos itinerantes e horários alternativos. Entre as diretrizes estão o mapeamento das demandas locais, a busca ativa de pacientes e a realização de atendimentos em espaços comunitários, com prioridade para fins de semana, como sábados e domingos.
A legislação também contempla ações educativas, incluindo palestras e iniciativas de promoção da saúde em parceria com instituições de ensino, além do incentivo ao autocuidado. As clínicas volantes atuarão de forma integrada ao Sistema Único de Saúde (SUS), funcionando como porta de entrada para o encaminhamento de casos mais complexos à rede especializada.
Outro destaque é a participação da comunidade no acompanhamento das ações, garantindo que o serviço seja adaptado às necessidades específicas de cada região. A lei, originada do Projeto de Lei nº 879/2025, já está em vigor, cabendo agora ao Executivo municipal definir a logística e o cronograma de funcionamento das unidades móveis.
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