Justiça mantém processo contra ex-prefeito que nomeou família para cargos públicos

A Justiça de Minas Gerais decidiu dar continuidade à ação que investiga o ex-prefeito de Icaraí de Minas, Jorge Cavalcanti de Albuquerque, por suposto nepotismo na administração municipal.

A decisão foi proferida pelo juiz Bruno Motta Couto, da Comarca de São Francisco, que rejeitou os pedidos da defesa para encerrar o processo. Com isso, a ação segue em andamento para apuração dos fatos.

O caso foi movido pelo Ministério Público de Minas Gerais, que aponta a nomeação de familiares do ex-prefeito — incluindo esposa, filhos, genro e irmão — para cargos de secretários municipais, o que pode configurar nepotismo e improbidade administrativa.

Segundo a decisão, há indícios suficientes para manter os envolvidos no processo. O magistrado destacou que questões como o grau de parentesco, a qualificação dos nomeados e possíveis irregularidades deverão ser analisadas durante a fase de produção de provas.

O argumento de prescrição apresentado pela defesa também foi rejeitado. De acordo com o juiz, o Supremo Tribunal Federal ainda discute a aplicação de novos prazos relacionados à Lei de Improbidade Administrativa, o que impede o encerramento do caso neste momento.

Com a decisão, as partes terão prazo para indicar provas, e o processo segue para a fase de instrução antes de um julgamento definitivo.

Informações: O Fator