Procon intensifica fiscalização em postos de combustíveis em Sete Lagoas

A Prefeitura de Sete Lagoas, por meio do Procon Municipal de Sete Lagoas, intensificou a fiscalização em postos de combustíveis da cidade diante das incertezas no cenário internacional e possíveis impactos no preço do petróleo.

As fiscalizações foram iniciadas em postos localizados às margens da BR-040, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Até o momento, 39 postos já foram fiscalizados. A ação tem como objetivo verificar se os reajustes aplicados estão devidamente justificados e baseados em custos reais, evitando prejuízos indevidos aos consumidores.

Segundo a gerente do Procon, Clara Rocha Siqueira, a fiscalização não interfere diretamente nos preços, mas garante o cumprimento da legislação. Ela destaca que o Código de Defesa do Consumidor proíbe a elevação de preços sem justa causa.

As equipes realizam visitas presenciais e solicitam documentos que comprovem a formação dos preços, como notas fiscais de aquisição de combustíveis. A análise leva em conta a relação entre custo, margem de lucro e valor final praticado.

Caso sejam identificadas irregularidades, podem ser instaurados processos administrativos, com possibilidade de aplicação de penalidades como multas, suspensão de atividades e outras sanções previstas em lei.

Entre as práticas consideradas abusivas estão aumentos sem justificativa concreta, exigência de vantagem excessiva e elevação arbitrária de lucros. O Procon reforça que fatores como média de mercado ou comportamento de concorrentes não são justificativas válidas para reajustes.

O órgão também orienta que consumidores denunciem possíveis irregularidades, contribuindo com a fiscalização. O atendimento do Procon Municipal funciona na Rua Zoroastro Passos, 30, no Centro, e também pelo telefone 151.