Governo suspende multas de pedágio ‘free flow’ e dá prazo para tarifas vencidas

O governo federal anunciou nesta terça-feira (28) a suspensão de cerca de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias que utilizam o sistema de pedágio eletrônico conhecido como “free flow”. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Trânsito e estabelece um prazo de até 200 dias para que os motoristas regularizem pendências sem a aplicação de novas penalidades.

Com a medida, os usuários terão até o dia 16 de novembro para quitar os débitos de pedágio sem cobrança de multa. Quem fizer o pagamento dentro desse período também poderá recuperar pontos eventualmente perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Após essa data, a partir de 17 de novembro, os valores em aberto passarão a ter acréscimos por atraso.

Além disso, os motoristas que já quitaram multas relacionadas ao sistema poderão solicitar o ressarcimento junto ao órgão de trânsito responsável em cada estado. Para ter direito à devolução, é necessário que o pedágio tenha sido pago dentro do prazo estabelecido.

A decisão também prevê um prazo de 100 dias para que as concessionárias responsáveis pelas rodovias realizem ajustes nos sistemas e concluam a integração de dados, o que deve melhorar a comunicação com os usuários e evitar novas falhas.

No modelo “free flow”, a cobrança do pedágio é feita de forma automática, por meio de câmeras e sensores instalados nas rodovias, sem necessidade de parar o veículo. O sistema identifica a placa do automóvel, e o motorista tem até 30 dias para efetuar o pagamento por meio de sites, aplicativos ou canais das concessionárias.