Ex-prefeito Kalil é condenado por improbidade e nepotismo em Belo Horizonte

A Justiça de Minas Gerais condenou o ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, por improbidade administrativa em um caso de nepotismo envolvendo nomeação para cargo comissionado na Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica.

A decisão foi assinada pelo juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, e atendeu a uma ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais. Segundo a sentença, houve violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

O caso envolve a nomeação de Marcelo Amarante Guimarães, irmão de uma ex-namorada de Kalil, para um cargo na fundação em 2020. Para o magistrado, a nomeação configura nepotismo, mesmo sem relação hierárquica direta, já que houve influência da chefia do Executivo.

Com a decisão, Kalil foi condenado ao pagamento de multa civil, cujo valor ainda será calculado, além de ficar proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios pelo prazo de dois anos. O servidor nomeado também foi condenado nas mesmas condições.

Na decisão, o juiz destacou que a prática fere entendimento do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes para cargos de confiança, e ressaltou que a qualificação técnica do nomeado não descaracteriza a irregularidade.

A defesa do ex-prefeito alegou que não houve intenção irregular e que a nomeação teria respaldo jurídico, além de não configurar nepotismo por envolver estruturas diferentes da administração. Os argumentos, no entanto, foram rejeitados.

Em nota, Kalil classificou a decisão como “uma aberração” e afirmou que pretende recorrer. Segundo ele, a sentença será revertida em instâncias superiores.

O processo também apontou que a nomeação partiu diretamente do gabinete do prefeito, o que reforçou o entendimento da Justiça sobre a irregularidade.