Atendimento prioritário em Minas Gerais terá nova ordem entre idosos após mudança na lei

O Governo de Minas Gerais sancionou uma nova lei que altera as regras de atendimento prioritário para idosos no estado.

A medida foi publicada na edição deste sábado (23) do Diário Oficial de Minas Gerais e cria uma espécie de “fila dentro da fila”, estabelecendo prioridade conforme a faixa etária dos idosos.

Com a mudança, os idosos mais velhos passarão a ter preferência no atendimento em serviços públicos e estabelecimentos privados.

Ordem seguirá faixa etária

A nova regra determina que o atendimento prioritário seguirá a seguinte ordem:

• Centenários — 100 anos ou mais;
• Nonagenários — acima de 90 anos;
• Octogenários — acima de 80 anos;
• Septuagenários — acima de 70 anos;
• Sexagenários — a partir de 60 anos.

Ou seja, quanto maior a idade, maior será a prioridade no atendimento.

Regra vale para bancos, hospitais e supermercados

Na prática, a medida deverá ser aplicada em locais que já oferecem atendimento preferencial, como:

• Bancos;
• Hospitais;
• Farmácias;
• Supermercados;
• Repartições públicas.

A legislação altera a Lei nº 23.902, de 2021, que trata do atendimento prioritário em Minas Gerais.

O texto foi promulgado pelo governador em exercício Mateus Simões e já está em vigor desde a publicação oficial.

Mudança amplia previsão do Estatuto do Idoso

A nova norma amplia o que já é previsto pelo Estatuto do Idoso, que atualmente garante prioridade especial para pessoas com mais de 80 anos.

Agora, Minas Gerais passa a adotar um sistema mais detalhado, organizando a prioridade conforme as décadas de vida dos idosos.