STF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses por coação em processo sobre trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado em 2022.

A decisão foi unânime entre os ministros do colegiado, que fixaram pena de 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto.

Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria atuado junto ao governo do então presidente norte-americano Donald Trump para criar clima de instabilidade e pressão contra ministros do STF e contra o Brasil.

Ainda conforme a acusação, o objetivo seria impedir uma eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à chamada trama golpista.

O que acontece agora

Com a condenação, Eduardo Bolsonaro fica enquadrado na Lei da Ficha Limpa e poderá ficar inelegível por oito anos após o cumprimento da pena.

Segundo especialistas, ainda cabe recurso ao STF por meio de embargos de declaração, utilizados para questionar possíveis omissões ou contradições da decisão, mas sem reanálise do mérito do processo.

Como não existe instância superior ao STF, não há possibilidade de recurso em tribunais acima da Corte.

Prisão e situação nos EUA

Eduardo Bolsonaro atualmente vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025.

Com a condenação em regime semiaberto, juristas apontam que poderá haver expedição de mandado de prisão.

Caso isso ocorra, o Brasil poderá solicitar inclusão do ex-deputado na lista da Interpol e eventualmente pedir extradição ou deportação às autoridades norte-americanas.

Especialistas também afirmam que, caso retorne ao Brasil, Eduardo Bolsonaro poderá ser preso para início do cumprimento da pena.