Senado aprova projeto que libera spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que autoriza a comercialização, aquisição e posse de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres.

Como o texto já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para sanção do presidente da República.

O projeto permite o uso de aerossóis com componentes de origem vegetal para proteção em situações de agressão injusta, atual ou com risco iminente.

Segundo as regras aprovadas, mulheres com 18 anos ou mais poderão adquirir o produto.

Adolescentes entre 16 e 18 anos também poderão ter acesso ao spray, desde que apresentem autorização dos responsáveis legais.

Para realizar a compra, será necessário comprovar residência fixa e não possuir condenação por crime doloso envolvendo violência ou grave ameaça.

O texto estabelece ainda que os estabelecimentos autorizados a vender o produto deverão manter registro das vendas por pelo menos cinco anos e orientar os compradores sobre uso e armazenamento.

A proposta determina limite máximo de 50 mililitros para uso civil. Equipamentos com capacidade superior continuarão restritos às forças de segurança.

O projeto também prevê punições para uso inadequado, incluindo advertência, multa, apreensão do produto e impedimento para nova aquisição por até cinco anos.

Além disso, o texto cria o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e no Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres, com oferta de cursos e ações educativas.

Com a aprovação no Congresso Nacional, a proposta depende agora apenas da sanção presidencial para entrar em vigor em todo o país.