Justiça suspende decisão que obrigava SBT a exibir resposta de Erika Hilton

A Justiça de São Paulo suspendeu a decisão que obrigava o SBT a exibir um direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) após declarações feitas pelo apresentador Ratinho durante programa exibido pela emissora.

A decisão foi assinada pelo juiz Mário Chiuvite Júnior, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), ao analisar um recurso apresentado pelo SBT.

Com a medida, fica temporariamente suspensa a obrigação de exibir o vídeo de resposta da parlamentar até que o processo seja julgado em segunda instância.

O caso teve origem após comentários feitos por Ratinho ao questionar a escolha de Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

Na ocasião, o apresentador afirmou que a deputada “não é mulher, é trans” e declarou que a comissão deveria ser comandada por “uma mulher de verdade”.

Ao analisar o recurso da emissora, o magistrado entendeu que o processo ainda está em fase de julgamento e que a sentença inicial poderá ser modificada futuramente.

Por esse motivo, o juiz considerou que não haveria prejuízo em suspender temporariamente o cumprimento da decisão até a análise definitiva do mérito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

A ação segue em tramitação na Justiça paulista.