A Justiça de São Paulo suspendeu a decisão que obrigava o SBT a exibir um direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) após declarações feitas pelo apresentador Ratinho durante programa exibido pela emissora.
A decisão foi assinada pelo juiz Mário Chiuvite Júnior, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), ao analisar um recurso apresentado pelo SBT.
Com a medida, fica temporariamente suspensa a obrigação de exibir o vídeo de resposta da parlamentar até que o processo seja julgado em segunda instância.
O caso teve origem após comentários feitos por Ratinho ao questionar a escolha de Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
Na ocasião, o apresentador afirmou que a deputada “não é mulher, é trans” e declarou que a comissão deveria ser comandada por “uma mulher de verdade”.
Ao analisar o recurso da emissora, o magistrado entendeu que o processo ainda está em fase de julgamento e que a sentença inicial poderá ser modificada futuramente.
Por esse motivo, o juiz considerou que não haveria prejuízo em suspender temporariamente o cumprimento da decisão até a análise definitiva do mérito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
A ação segue em tramitação na Justiça paulista.
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