
A Câmara Municipal de Paraopeba recebeu um projeto de lei que propõe reconhecer o Centro de Estudos Bioenergéticos de Renovação e Integração à Vida (CEBRIV) como entidade de Utilidade Pública Municipal.
A proposta foi apresentada pelo vereador Leonardo Márcio Correia Mascarenhas (Léo Sabão) , em 27 de julho de 2026. O objetivo é reconhecer oficialmente a importância dos serviços prestados pelo CEBRIV à população de Paraopeba e da região.
CEBRIV oferece atendimentos gratuitos
Segundo a justificativa do projeto, o CEBRIV desenvolve atividades voltadas ao acolhimento, promoção da saúde, prevenção de doenças, qualidade de vida e desenvolvimento humano.
Os atendimentos começaram oficialmente em janeiro de 2024. Desde então, a instituição oferece gratuitamente ações como acolhimento, terapias integrativas, orientação, escuta e atividades destinadas ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
De acordo com as informações apresentadas à Câmara, mais de 4 mil atendimentos individuais e coletivos já foram realizados pela instituição. O CEBRIV não possui finalidade lucrativa e trabalha com ações voluntárias voltadas ao atendimento da comunidade.
A entidade também desenvolve atividades relacionadas ao incentivo ao voluntariado, à inclusão social, ao fortalecimento dos vínculos entre as pessoas e à promoção da saúde.
O que significa ser Utilidade Pública?
Na prática, a declaração de Utilidade Pública Municipal representa um reconhecimento oficial do município à importância social do trabalho realizado pelo CEBRIV.
De acordo com o projeto, esse reconhecimento também poderá ajudar a instituição a ampliar parcerias e desenvolver novos projetos de interesse público, fortalecendo sua atuação junto à população.
Mas o reconhecimento também estabelece algumas obrigações. Se o projeto virar lei, o CEBRIV deverá apresentar anualmente ao Poder Executivo um relatório sobre as atividades realizadas no ano anterior, acompanhado do balanço financeiro.
A condição de Utilidade Pública poderá ser perdida caso a entidade deixe de cumprir essas exigências, mude suas finalidades ou deixe de realizar atividades de interesse público relacionadas aos objetivos que justificaram o reconhecimento.
Projeto ainda precisa ser aprovado
É importante destacar que o CEBRIV ainda não foi declarado oficialmente como entidade de Utilidade Pública por meio deste documento. O texto apresentado é um Projeto de Lei e precisa seguir a tramitação na Câmara Municipal.
Se for aprovado pelos vereadores e posteriormente sancionado pelo prefeito, a declaração passará a ter validade conforme previsto na legislação.
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