Câmara de BH reforça combate à violência contra a mulher durante Agosto Lilás

A Câmara Municipal de Belo Horizonte reforça, durante o Agosto Lilás, as ações de conscientização e prevenção da violência contra a mulher. Como parte da campanha, a fachada do Legislativo permanece iluminada na cor lilás ao longo do mês, em apoio à mobilização nacional.

A campanha chama atenção para as diferentes formas de violência previstas na Lei Maria da Penha, que incluem agressões física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. A legislação também estabelece mecanismos de proteção e combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Os números apresentados pela Câmara mostram a dimensão do problema. Em 2025, o Brasil registrou 1.571 feminicídios, sendo 170 em Minas Gerais e 18 em Belo Horizonte. No mesmo período, o estado contabilizou 157.837 casos de violência doméstica, dos quais 18.298 ocorreram na capital.

A Câmara destaca que o enfrentamento da violência não se limita à punição dos agressores. A prevenção, a proteção das vítimas e a criação de condições para que elas possam reconstruir suas vidas também fazem parte das políticas de combate ao problema.

Ações permanentes

Além da campanha Agosto Lilás, a Câmara de BH mantém iniciativas voltadas ao atendimento e à proteção das mulheres. Entre elas está o Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência, mantido em parceria com a Polícia Civil. O espaço oferece atendimento, registra ocorrências, solicita medidas protetivas e encaminha as vítimas para outros serviços da rede de proteção.

O Legislativo também instituiu o Programa de Apoio à Vítima de Violência Doméstica e aprovou medidas que ampliam a proteção e a autonomia das mulheres, como auxílio para transporte até serviços de atendimento e prioridade em procedimentos administrativos e na matrícula ou transferência dos filhos na rede municipal de ensino.

Entre as medidas mais recentes estão a proibição de homenagens oficiais a pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha, a reserva de 5% das vagas dos programas habitacionais municipais para mulheres em situação de violência e a inclusão de conteúdos sobre os direitos das mulheres, a Lei Maria da Penha e a prevenção da violência de gênero no contraturno das escolas municipais.

A Câmara também mantém em tramitação projetos que propõem uma campanha permanente de informação sobre direitos e protocolos de atendimento, auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência e a responsabilização do agressor pelo pagamento de custos de atendimento médico.

A mobilização integra o Agosto Lilás, campanha nacional criada para ampliar a conscientização sobre a violência contra a mulher, divulgar direitos, fortalecer as políticas públicas de proteção e incentivar a denúncia.