Procuradoria da Mulher de Matozinhos atua no combate à violência e na defesa dos direitos femininos

Criada em 2021, a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Matozinhos tem como principal missão fortalecer a defesa dos direitos das mulheres e combater situações de violência e discriminação. O órgão funciona dentro do Legislativo municipal e atua no recebimento e encaminhamento de denúncias, além do acompanhamento de políticas públicas voltadas à população feminina.

A Procuradoria foi criada por meio da Resolução nº 318/2021, de 25 de maio de 2021, após aprovação, por unanimidade dos parlamentares presentes, durante a 15ª Reunião Ordinária da Câmara, realizada em maio daquele ano. A estrutura é considerada independente dentro do Legislativo e conta com o suporte da estrutura da Câmara.

A composição prevista é de uma Procuradora da Mulher e duas Procuradoras Adjuntas. Segundo a Câmara, as integrantes não recebem remuneração específica pela função e o mandato acompanha o período da Mesa Diretora. A atual Procuradora da Mulher indicada na página institucional é a vereadora Marli Vale, eleita pelo plenário.

Recebimento de denúncias

Entre as atribuições da Procuradoria está o recebimento, exame e encaminhamento aos órgãos competentes de denúncias de violência e discriminação contra mulheres.

O órgão também acompanha programas do governo municipal relacionados à promoção da igualdade de gênero e à realização de campanhas educativas e de combate à discriminação.

A atuação não se limita ao atendimento de denúncias. A Procuradoria também pode estabelecer parcerias com organismos públicos e privados, promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra as mulheres.

Outra frente de trabalho é aproximar o movimento de mulheres da Câmara Municipal, criando um canal de diálogo entre as representantes da sociedade e o Poder Legislativo.

Divulgação da Lei Maria da Penha

A estrutura também tem entre suas atribuições a organização e divulgação da legislação relacionada aos direitos das mulheres, incluindo a Lei Maria da Penha, além de atuar para que essas normas sejam cumpridas.

A proposta é fazer com que as mulheres tenham maior conhecimento sobre seus direitos e encontrem no Legislativo um espaço de representação e encaminhamento de suas demandas.

A Procuradoria da Mulher de Matozinhos integra um movimento adotado por diferentes casas legislativas brasileiras com o objetivo de ampliar a participação feminina na política e fortalecer mecanismos institucionais de proteção e defesa dos direitos das mulheres