Belo Horizonte realiza seminário pelos 20 anos da Lei Maria da Penha

Os 20 anos da Lei Maria da Penha serão tema de um seminário promovido pela Comissão de Mulheres da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). O encontro será realizado na sexta-feira (14), a partir das 9h, no Plenário Amintas de Barros, com participação de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e forças de segurança.

O evento foi requerido pela presidente da Comissão de Mulheres, vereadora Loíde Gonçalves (MDB), e terá como objetivo analisar os avanços conquistados desde a criação da legislação e discutir os obstáculos que ainda dificultam a proteção efetiva das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

A programação será aberta ao público e também poderá ser acompanhada pela transmissão ao vivo da Câmara Municipal.

Lei completa 20 anos com mudanças na proteção às vítimas

Considerada um dos principais instrumentos jurídicos brasileiros de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, a Lei Maria da Penha completa duas décadas em agosto de 2026.

Ao longo desse período, a legislação passou por mudanças que ampliaram os mecanismos de proteção às vítimas e fortaleceram a atuação da rede de atendimento.

Entre as medidas previstas estão o afastamento do agressor do lar, restrição ou suspensão do porte de armas e monitoração eletrônica, além do encaminhamento da vítima e de seus dependentes para programas de proteção. A legislação também prevê medidas relacionadas à separação de corpos, auxílio-aluguel e matrícula dos dependentes em instituições de educação básica.

Outra mudança destacada pela Câmara é a possibilidade de concessão de medidas protetivas pelo juiz independentemente da existência de boletim de ocorrência ou inquérito policial em andamento, com base no depoimento da vítima.

Em municípios que não são sede de comarca, a legislação também permite que o delegado ou, na ausência dele, o policial, determine o afastamento imediato do agressor do lar nas situações previstas em lei.

Rede de proteção ainda enfrenta desafios

Apesar dos avanços, a presidente da Comissão de Mulheres avalia que ainda existem dificuldades para garantir que a legislação seja aplicada de forma efetiva em todos os casos.

Entre os desafios estão a implementação das políticas públicas, o acesso das mulheres aos serviços especializados e a integração entre os diferentes órgãos responsáveis pela proteção das vítimas.

“O desafio é transformar os avanços legais em proteção efetiva”, é o foco apontado pela organização do seminário, que pretende reunir diferentes setores da rede de atendimento para discutir justamente essas dificuldades.

Cinco palestras e debate aberto

A programação contará com cinco palestras e mesas de debate. O primeiro bloco terá participação de Denise Guerzoni Coelho, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que abordará a trajetória da Lei Maria da Penha, seus avanços e os desafios atuais.

Na sequência, a promotora de Justiça Patrícia Habkouk falará sobre a atuação do Ministério Público, a proteção das vítimas e os mecanismos de prevenção e enfrentamento à violência doméstica.

A partir das 10h, a delegada Larissa Mascotte Carvalhães, titular da Divisão Especializada em Atendimento à Mulher, ao Idoso, à Pessoa com Deficiência e Vítimas de Intolerância, abordará a investigação, o atendimento especializado e o acolhimento às vítimas pela Polícia Civil.

Também participará o coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência (Nudem-BH), Rafael Magalhães, que tratará do papel da Defensoria Pública no acesso à assistência jurídica e na garantia de direitos.

Às 11h20, representantes da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais apresentarão as ações desenvolvidas pelo Judiciário.

A partir do meio-dia, vereadoras e especialistas participarão de uma mesa de debates sobre o funcionamento da rede de proteção, os avanços obtidos nas últimas duas décadas e as medidas que ainda precisam ser fortalecidas.

O seminário será encerrado com debate aberto ao público, permitindo perguntas, manifestações e troca de experiências entre participantes, especialistas e convidados.