Câmara de BH aprova exame toxicológico para futuros servidores públicos

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (11), um projeto que permite a exigência de exame toxicológico para candidatos a funções públicas municipais. A proposta recebeu 29 votos favoráveis e sete contrários e agora será encaminhada ao Poder Executivo, que poderá sancioná-la ou vetá-la.

O Projeto de Lei 251/2025, de autoria dos vereadores Pablo Almeida e Uner Augusto, foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pela Comissão de Legislação e Justiça.

Exame poderá ser exigido em processos seletivos

Pelo texto aprovado, candidatos a funções públicas temporárias poderão ser obrigados, conforme previsão no edital, a apresentar exame toxicológico durante a avaliação médica de aptidão para o exercício da função.

A exigência, no entanto, não será automática para todos os processos seletivos. O edital deverá justificar a necessidade do exame considerando a natureza da atividade e os riscos relacionados ao uso de substâncias psicoativas ilícitas.

Entre as funções temporárias citadas no projeto estão atividades exercidas por mandato, como as de conselheiro tutelar e integrante do Conselho Municipal da Juventude (Comjuve).

Resultado positivo não encerra automaticamente a seleção

Um dos pontos previstos no texto é que o resultado do exame toxicológico poderá ser utilizado como critério de inaptidão do candidato.

Antes de uma eventual exclusão do processo seletivo, porém, o candidato deverá ter direito à contraprova, manifestação técnica e ampla defesa.

A proposta também autoriza o Poder Executivo a exigir exame toxicológico em concursos públicos para cargos efetivos, desde que observadas as regras previstas na legislação.

Justificativa envolve proteção de crianças e adolescentes

Durante a discussão da proposta, o vereador Pablo Almeida defendeu a medida principalmente para profissionais que trabalham diretamente com crianças e adolescentes.

Segundo o parlamentar, a exigência poderia alcançar trabalhadores que atuam em Emeis, Umeis, creches, abrigos, Conselho Tutelar e Comjuve.

O projeto estabelece, portanto, uma possibilidade de exigência do exame, e não uma determinação de que todos os futuros servidores municipais obrigatoriamente tenham de apresentar o teste.

Projeto ainda precisa ser sancionado

Apesar da aprovação em segundo turno pela Câmara, a medida ainda não está em vigor. O texto precisa passar pela redação final e, posteriormente, será encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte, que poderá sancionar ou vetar a proposta.

Nova UBS também é aprovada

Na mesma reunião, os vereadores aprovaram definitivamente o Projeto de Lei 836/2026, que define uma área para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Novo das Indústrias, na Região do Barreiro.

A proposta prevê a implantação da unidade em parte de um terreno destinado à construção do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG). Segundo o autor, vereador Irlan Melo, a UBS atende a uma antiga reivindicação dos moradores da região e deverá ampliar o acesso da população à atenção primária.

Assim como o projeto do exame toxicológico, a proposta da nova UBS segue para sanção ou veto do Poder Executivo.