Câmara de Matozinhos aprova prorrogação do Plano Municipal de Educação e analisa vetos à LDO

A Câmara Municipal de Matozinhos realizou, na terça-feira (11), a 26ª Reunião Ordinária e, na mesma noite, a 8ª Reunião Extraordinária. Os dois encontros contaram com a presença dos 13 vereadores.

Durante a reunião ordinária, três novos projetos foram apresentados. Um deles, de autoria do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 4,17 milhões, com recursos provenientes de transferências do FNDE, convênios e outras fontes vinculadas.

Também foi apresentado projeto que prevê a doação de um imóvel público no Distrito Industrial à empresa Hidrocarbonetos Import Ltda. A proposta estabelece como contrapartida um investimento de R$ 30 milhões para implantação de uma unidade de sinterização e pelotização mineral, com previsão de 87 empregos diretos e cerca de 250 indiretos. O imóvel está avaliado em aproximadamente R$ 5,3 milhões e poderá retornar ao patrimônio público caso as contrapartidas não sejam cumpridas.

Outro projeto cria a honraria “Servidor Público Destaque do Ano”, destinada a reconhecer servidores municipais que se destacarem pelo trabalho desenvolvido.

Educação

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 2.932/2026, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, instituído em 2015. A proposta recebeu 13 votos favoráveis.

Demandas da população

Os vereadores também aprovaram requerimentos e indicações relacionados a trânsito, pavimentação, obras, transporte de pacientes, meio ambiente, iluminação pública, segurança viária e serviços urbanos.

Entre as solicitações estão melhorias na sinalização de vagas destinadas a pessoas com deficiência, intervenções em vias públicas, informações sobre o Transporte Fora do Domicílio (TFD), fiscalização de possíveis impactos ambientais provocados por empresas e obras de pavimentação em diferentes bairros.

Vetos à LDO

Na 8ª Reunião Extraordinária, realizada às 21h30, os vereadores analisaram três vetos do Poder Executivo a emendas do Projeto de Lei nº 2.928/2026, que estabelece as diretrizes para o orçamento municipal de 2027.

Em uma das votações, o plenário rejeitou por unanimidade o veto a uma emenda. Nas outras duas, os vereadores mantiveram os vetos, também por unanimidade, com 13 votos favoráveis em cada caso.