Seminário na Câmara de BH reforça importância da rede de proteção às mulheres

A Câmara Municipal de Belo Horizonte encerrou, na sexta-feira (14), o seminário que marcou os 20 anos da Lei Maria da Penha, com debates sobre o acesso à Justiça, o fortalecimento da rede de proteção e os desafios para prevenir e combater a violência contra as mulheres. O evento foi realizado pela Comissão de Mulheres, a pedido da vereadora Loíde Gonçalves.

Durante o encontro, o coordenador do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem-BH), da Defensoria Pública de Minas Gerais, Rafael Magalhães, apresentou as principais frentes de atuação do órgão: educação em direitos, atuação judicial e assistência jurídica em questões decorrentes da violência, como divórcio, pensão alimentícia e regulamentação da convivência com os filhos.

Segundo Magalhães, muitas mulheres procuram a Defensoria após o descumprimento de medidas protetivas ou diante de situações que podem exigir o agravamento das medidas contra o agressor. O atendimento também busca evitar a revitimização, com participação de equipe multidisciplinar.

O representante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Gustavo de Melo Silva, apresentou iniciativas voltadas à prevenção e à proteção das vítimas. Entre elas está o Justiça em Rede, que articula Judiciário, Ministério Público, forças de segurança, assistência social e organizações da sociedade civil.

Também foram citados grupos reflexivos para homens autores de violência, ações educativas em cartórios, o projeto Construindo Igualdades, o Projeto Recomeçar, que oferece cirurgias plásticas reparadoras gratuitas a mulheres lesionadas, e as Salas Lilás, destinadas ao acolhimento de vítimas.

Durante a mesa final, participantes também destacaram a importância da autonomia financeira e da educação para que mulheres em situação de violência possam romper relacionamentos abusivos. Uma das participantes relatou experiências pessoais de violência doméstica e como os estudos contribuíram para a conquista da independência.

Os debates reforçaram ainda que o enfrentamento à violência contra a mulher depende de ações permanentes de educação, prevenção, responsabilização dos agressores e integração dos serviços de atendimento.

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e completa 20 anos em 2026. No encerramento do seminário, a vereadora Loíde Gonçalves destacou que os avanços obtidos precisam ser acompanhados de planejamento para os próximos anos.