Prefeitura de Matozinhos pretende doar imóvel de R$ 5,3 milhões a empresa particular

Uma proposta que envolve patrimônio público avaliado em aproximadamente R$ 5,3 milhões entrou na pauta de análise da Câmara Municipal de Matozinhos e deve provocar atenção durante a tramitação. O Projeto de Lei nº 2.940/2026, de autoria do Poder Executivo, autoriza a doação de um imóvel localizado no Distrito Industrial para a empresa Hidrocarbonetos Import Ltda., que já é permissionária da área.

Segundo a proposta apresentada pelo Executivo, a empresa deverá investir R$ 30 milhões na implantação de uma unidade de sinterização e pelotização mineral. A previsão é de geração de 87 empregos diretos e cerca de 250 indiretos, além de aumento da arrecadação de impostos para o município.

O ponto que chama atenção é que o imóvel público, avaliado em cerca de R$ 5,3 milhões, poderá ser transferido definitivamente para a empresa caso sejam cumpridas as contrapartidas estabelecidas no projeto. A proposta prevê, porém, que a área retorne ao patrimônio público caso as obrigações não sejam cumpridas.

Doação ainda não foi aprovada

Apesar de já ter chegado ao Legislativo, o projeto não foi aprovado na reunião do dia 11 de agosto. A matéria foi encaminhada às comissões competentes da Câmara, que deverão analisar o texto e emitir pareceres antes de sua votação em plenário.

A discussão ganha importância porque envolve uma operação na qual o município pretende transferir um bem público de valor significativo em troca de investimentos privados, geração de empregos e expectativa de aumento da arrecadação.