Projeto de lei propõe novas regras para preservação do patrimônio cultural de Matozinhos

A Câmara Municipal de Matozinhos recebeu o Projeto de Lei Ordinária nº 2.935/2026, que estabelece novas regras para a preservação do patrimônio natural, cultural e histórico do município. A proposta foi apresentada em 30 de junho de 2026.

O projeto contempla a proteção de bens de natureza material e imaterial e prevê a criação do Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural, órgão que deverá atuar nas políticas relacionadas à preservação do patrimônio do município.

A proposta também institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural (FUMPAC), mecanismo destinado a reunir e aplicar recursos em ações de proteção, conservação, recuperação e valorização do patrimônio de Matozinhos.

A proposta também institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural (FUMPAC), mecanismo destinado a reunir e aplicar recursos em ações de proteção, conservação, recuperação e valorização do patrimônio de Matozinhos.

Segundo a ementa registrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), o texto busca estabelecer uma estrutura específica para a gestão das políticas municipais de patrimônio, envolvendo tanto os bens históricos e culturais quanto o patrimônio natural.

O projeto tramita em regime normal e consta no sistema legislativo como matéria que não está mais em tramitação. Também está classificado como não polêmico.

A proposta pode representar uma mudança importante na política de preservação de Matozinhos, especialmente pela criação de um conselho deliberativo e de um fundo específico para financiar ações relacionadas ao patrimônio cultural.