
A Prefeitura de Sete Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Turismo, iniciou a convocação dos feirantes que atuam no município para o recadastramento obrigatório. A atualização dos dados começa nesta terça-feira (22) e segue até 6 de novembro de 2026.
O atendimento será realizado presencialmente, das 9h às 16h, na sede da Secretaria, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº 30, no Centro.
De acordo com a Prefeitura, o objetivo é atualizar as informações dos trabalhadores, aprimorar a fiscalização e contribuir para a organização das feiras livres de Sete Lagoas. A iniciativa também atende a recomendações do Ministério Público e busca ampliar a transparência e a segurança jurídica tanto para os feirantes quanto para a Administração Pública.
Para realizar o procedimento, o feirante deverá apresentar documento oficial de identificação com foto, além de outras informações ou documentos que eventualmente sejam solicitados pela equipe responsável.
O recadastramento foi organizado de acordo com a feira de atuação de cada trabalhador:
| Feira/Bairro | Início | Término |
|---|---|---|
| Nova Cidade | 22/09/2026 | 24/09/2026 |
| Boa Vista | 25/09/2026 | 29/09/2026 |
| Centro | 30/09/2026 | 02/10/2026 |
| Várzea | 05/10/2026 | 07/10/2026 |
| Itapuã | 08/10/2026 | 13/10/2026 |
| JK | 14/10/2026 | 16/10/2026 |
| Montreal | 19/10/2026 | 21/10/2026 |
| Cidade de Deus | 22/10/2026 | 26/10/2026 |
| Verde Vale | 27/10/2026 | 29/10/2026 |
| Santa Juliana | 30/10/2026 | 03/11/2026 |
| Santa Maria | 04/11/2026 | 06/11/2026 |
Segundo a Secretaria, a ação é amparada pela Lei Municipal nº 10.607/2026 e pelo Decreto nº 3.416/2007.
O recadastramento deverá permitir ao município identificar os trabalhadores que efetivamente atuam em cada feira, atualizar autorizações e reunir informações que poderão subsidiar futuras ações de regularização do setor.
A Prefeitura esclarece que o não comparecimento dentro do período estabelecido não provoca o cancelamento automático da licença. Eventuais sanções individuais poderão ser avaliadas por meio de procedimento próprio, com garantia do direito ao contraditório e à ampla defesa.
Os dados coletados durante o processo serão mantidos em sigilo e utilizados exclusivamente para fins administrativos e de planejamento.
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