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CEFET-MG se torna universidade federal; saiba o que muda

Lei sancionada nesta quinta-feira (24) oficializa a criação da Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais, que mantém cursos técnicos, graduação e pós-graduação

25/09/2026 às 16h07
Por: Redação
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O Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) foi oficialmente transformado na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI/MG). A mudança foi formalizada com a sanção da Lei Federal nº 15.521, de 24 de setembro de 2026.

A transformação também alcança o CEFET do Rio de Janeiro, que passa a ser denominado Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro (UFCI/RJ).

Com a nova legislação, a UFCI/MG passa a ter status e estrutura de universidade federal, com sede em Belo Horizonte. Todas as unidades acadêmicas, cursos, instalações, patrimônio e quadro de servidores do antigo CEFET-MG passam a integrar a nova instituição.

Os estudantes regularmente matriculados também são incorporados à UFCI/MG, sem necessidade de novos procedimentos ou exigências.

Cursos técnicos continuam

A nova legislação garante a continuidade da oferta de educação profissional técnica de nível médio, que passa a ser vinculada ao Centro de Formação e Ensino Técnico da UFCI/MG.

A instituição também mantém a oferta de cursos de graduação e pós-graduação, preservando a atuação acadêmica desenvolvida pelo CEFET-MG.

Com a mudança, a nova universidade passa a atuar nas áreas de ensino, pesquisa, extensão e inovação tecnológica.

Como será a transição

A primeira fase da universidade será conduzida por reitores nomeados pro tempore pelo Ministério da Educação (MEC).

Os gestores terão a responsabilidade de organizar a transição administrativa, elaborar as propostas de estatuto da instituição e preparar o processo de escolha democrática dos futuros reitores.

A legislação estabelece prazo de 180 dias para a elaboração das propostas de estatuto.

O que muda para alunos e servidores

Para os estudantes que já estão matriculados, a mudança ocorre de forma automática. Eles passam a integrar o corpo discente da UFCI/MG sem precisar realizar nova matrícula ou cumprir exigências adicionais.

O mesmo ocorre com as unidades acadêmicas, instalações, patrimônio e servidores, que são incorporados à nova universidade.

Na prática, a principal mudança é o status institucional: o antigo CEFET-MG deixa de ser um centro federal de educação tecnológica e passa a funcionar como universidade federal.

Nova universidade mantém estrutura do CEFET-MG

A criação da UFCI/MG representa uma mudança institucional, mas preserva a estrutura educacional construída pelo CEFET-MG.

A instituição continuará oferecendo formação técnica de nível médio, além de graduação e pós-graduação, e terá entre suas atribuições o desenvolvimento de atividades de pesquisa, extensão e inovação.

A transformação encerra um processo de discussão sobre a mudança de status institucional do CEFET-MG e formaliza a criação da nova universidade federal em Minas Gerais.

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