
A partir das 17h desta terça-feira (29), começa a valer a restrição à prisão ou detenção de eleitoras e eleitores que participarão do primeiro turno das Eleições 2026. A regra segue até as 17h de 6 de outubro, 48 horas após o encerramento da votação.
A medida está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e tem como objetivo garantir o livre exercício do voto, evitando que eleitoras e eleitores sejam impedidos ou constrangidos de participar das eleições.
O primeiro turno será realizado no próximo domingo (4), das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.
Os períodos de restrição variam de acordo com a função exercida no processo eleitoral.
Para eleitoras e eleitores, a regra começa às 17h desta terça-feira (29) e permanece até as 17h de 6 de outubro.
No caso de candidatas e candidatos, a restrição está em vigor desde 19 de setembro e também segue até 6 de outubro. Para esse grupo, a legislação estabelece como exceção o flagrante delito.
Mesários e fiscais de partido também não podem ser presos ou detidos durante o exercício de suas funções, salvo em caso de flagrante delito.
A restrição não impede todo tipo de prisão. Para os eleitores, a legislação prevê três situações em que a prisão pode ocorrer durante esse período:
O salvo-conduto pode ser concedido pelo juiz eleitoral ou pelo presidente da mesa receptora de votos quando a eleitora ou o eleitor sofrer violência física ou moral, ou estiver sob ameaça que possa impedir ou constranger sua liberdade de votar.
Se uma prisão ocorrer durante o período de restrição em desacordo com as regras eleitorais, a pessoa detida deverá ser imediatamente conduzida à presença do juiz competente.
Caso a prisão seja considerada ilegal, o magistrado deverá determinar o relaxamento da detenção e poderá apurar a responsabilidade de quem realizou a prisão, conforme estabelece o Código Eleitoral.
No domingo (4), os eleitores deverão votar para seis cargos. A ordem na urna eletrônica será:
Para o Senado, serão escolhidos dois candidatos diferentes. Caso o mesmo número seja digitado nas duas vagas, o segundo voto será anulado.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que o eleitor leve uma colinha de papel com os números dos candidatos. O uso do celular é proibido dentro da cabine de votação.
O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 será realizado no dia 4 de outubro. Caso seja necessário, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.
A votação acontecerá das 8h às 17h, pelo horário de Brasília, em todo o país.
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