Começa nesta terça-feira a restrição à prisão de eleitores; veja as exceções

A partir das 17h desta terça-feira (29), começa a valer a restrição à prisão ou detenção de eleitoras e eleitores que participarão do primeiro turno das Eleições 2026. A regra segue até as 17h de 6 de outubro, 48 horas após o encerramento da votação.

A medida está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e tem como objetivo garantir o livre exercício do voto, evitando que eleitoras e eleitores sejam impedidos ou constrangidos de participar das eleições.

O primeiro turno será realizado no próximo domingo (4), das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.

Quem está sujeito à restrição

Os períodos de restrição variam de acordo com a função exercida no processo eleitoral.

Para eleitoras e eleitores, a regra começa às 17h desta terça-feira (29) e permanece até as 17h de 6 de outubro.

No caso de candidatas e candidatos, a restrição está em vigor desde 19 de setembro e também segue até 6 de outubro. Para esse grupo, a legislação estabelece como exceção o flagrante delito.

Mesários e fiscais de partido também não podem ser presos ou detidos durante o exercício de suas funções, salvo em caso de flagrante delito.

Quais são as exceções?

A restrição não impede todo tipo de prisão. Para os eleitores, a legislação prevê três situações em que a prisão pode ocorrer durante esse período:

• Flagrante delito;
• Sentença criminal condenatória por crime inafiançável;
• Desrespeito a salvo-conduto concedido pela Justiça Eleitoral.

O salvo-conduto pode ser concedido pelo juiz eleitoral ou pelo presidente da mesa receptora de votos quando a eleitora ou o eleitor sofrer violência física ou moral, ou estiver sob ameaça que possa impedir ou constranger sua liberdade de votar.

O que acontece em caso de prisão ilegal?

Se uma prisão ocorrer durante o período de restrição em desacordo com as regras eleitorais, a pessoa detida deverá ser imediatamente conduzida à presença do juiz competente.

Caso a prisão seja considerada ilegal, o magistrado deverá determinar o relaxamento da detenção e poderá apurar a responsabilidade de quem realizou a prisão, conforme estabelece o Código Eleitoral.

Ordem de votação nas Eleições 2026

No domingo (4), os eleitores deverão votar para seis cargos. A ordem na urna eletrônica será:

1. Deputada ou deputado federal;
2. Deputada ou deputado estadual ou distrital;
3. Senadora ou senador – primeira vaga;
4. Senadora ou senador – segunda vaga;
5. Governadora ou governador;
6. Presidente da República.

Para o Senado, serão escolhidos dois candidatos diferentes. Caso o mesmo número seja digitado nas duas vagas, o segundo voto será anulado.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que o eleitor leve uma colinha de papel com os números dos candidatos. O uso do celular é proibido dentro da cabine de votação.

O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 será realizado no dia 4 de outubro. Caso seja necessário, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.

A votação acontecerá das 8h às 17h, pelo horário de Brasília, em todo o país.