ANP interdita ponto de abastecimento em Sete Lagoas por venda irregular de combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) interditou um ponto de abastecimento em Sete Lagoas durante uma operação de fiscalização realizada em Minas Gerais. O estabelecimento foi autuado por irregularidades relacionadas à comercialização de combustíveis.

Segundo a ANP, a fiscalização ocorreu entre os dias 28 de setembro e 2 de outubro e envolveu 19 postos de combustíveis e um ponto de abastecimento em municípios mineiros, incluindo Sete Lagoas. Ao todo, foram emitidos cinco autos de infração e uma interdição, além da coleta de seis amostras de combustíveis para análise.

A irregularidade identificada em um ponto de abastecimento está relacionada à comercialização de combustível. De acordo com as regras da ANP, esse tipo de instalação deve ser destinado exclusivamente ao consumo próprio, sendo proibida a venda ou transferência do combustível para terceiros.

A interdição é uma medida cautelar adotada pela agência para impedir a continuidade de atividades consideradas irregulares. O estabelecimento pode solicitar a desinterdição após comprovar que a irregularidade foi corrigida, sem prejuízo do processo administrativo e de eventuais penalidades.

A ANP realiza fiscalizações para verificar o cumprimento das normas relacionadas à qualidade dos combustíveis, quantidade fornecida, funcionamento dos equipamentos e documentação dos agentes que atuam no setor.