Prazo para devolução de dinheiro das bets termina nesta quarta-feira

Termina nesta quarta-feira (14) o prazo para que as instituições financeiras concluam a devolução do dinheiro que permaneceu nas contas de apostadores em plataformas de bets encerradas. De acordo com o último balanço divulgado pelo governo federal, em 10 de outubro ainda havia R$ 159 milhões aguardando restituição.

Até aquela data, mais de R$ 1 bilhão já havia sido devolvido aos usuários. Os valores que ainda não haviam sido pagos estavam distribuídos entre 22,5 milhões de apostadores, em um total de 70,5 milhões de contas, segundo o levantamento oficial.

Outro problema identificado pelo governo envolve oito empresas que, até o balanço de 10 de outubro, ainda não tinham encaminhado às instituições financeiras as informações necessárias para que os pagamentos fossem realizados. Diante da situação, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que recorreria à Justiça para obrigar as plataformas a fornecer os dados.

Caixa pode intermediar pagamentos

A partir desta quarta-feira (14), a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução dos valores nos casos em que dificuldades operacionais impeçam os bancos de finalizar os pagamentos.

A orientação aos apostadores é acompanhar a movimentação da conta bancária utilizada para fazer os depósitos nas plataformas de apostas. Quando houver necessidade de intermediação, os usuários deverão consultar os canais oficiais da Caixa e do governo federal para verificar os procedimentos necessários.

O balanço divulgado em 10 de outubro também mostrou que a maior parte dos valores pendentes correspondia a pequenos saldos. Cerca de 90% das contas tinham menos de R$ 1 a receber, enquanto 97% apresentavam saldo inferior a R$ 10.

Mais de 17 mil sites ilegais encaminhados para bloqueio

Paralelamente ao processo de restituição, o governo federal mantém as medidas para retirar do ar plataformas e publicidades ilegais relacionadas às apostas.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, até terça-feira (13), 17.843 sites de apostas e publicidades ilegais já haviam sido encaminhados para bloqueio. A estimativa é de que essas plataformas tenham atingido 19.152.191 usuários.

Somente desde 9 de outubro, foram identificados e encaminhados para bloqueio outros 2.736 sites.

O Ministério da Justiça explicou que, após a solicitação de bloqueio à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a expectativa é de que os endereços deixem de funcionar. No entanto, devido ao grande número de páginas e à quantidade de provedores de internet existentes no país, a efetivação do bloqueio pode levar algum tempo.

A medida faz parte das ações do governo para combater a atuação de plataformas ilegais de apostas e, ao mesmo tempo, concluir a devolução dos saldos que permaneceram nas contas dos usuários após o encerramento dessas operações.