Câmara de Sete Lagoas aprova dois projetos e adia votação de outras propostas

A Câmara Municipal de Sete Lagoas aprovou dois projetos durante a 37ª Reunião Ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira (13). Outras matérias que estavam previstas para votação tiveram a análise adiada após um pedido de vista apresentado pelo vereador Ismael Soares (PSB), líder do governo no Legislativo.

Antes da votação dos projetos, o deputado estadual eleito Juca Bahia utilizou a tribuna para agradecer os votos recebidos em Sete Lagoas e o apoio dos vereadores durante a campanha eleitoral.

Durante a reunião, os parlamentares também trataram de assuntos relacionados ao município, como a inauguração do Centro Oftalmológico, a construção de uma praça no bairro Cidade de Deus, transporte público, obras da Policlínica, ampliação de vagas em creches, o Instituto Federal e as comemorações do Dia das Crianças.

Projetos aprovados

Um dos projetos aprovados foi o Projeto de Lei Ordinária nº 593/2026, de autoria do Executivo. A proposta altera a legislação municipal que trata dos incentivos à cultura e modifica a forma de cálculo dos recursos destinados ao Fundo Municipal de Cultura.

Pela nova regra, em vez de considerar percentuais fixos relacionados aos investimentos em Saúde e Educação, o cálculo passará a utilizar os valores efetivamente aplicados pelo município nessas áreas no exercício financeiro anterior. O limite de destinação ao Fundo Municipal de Cultura permanece em até 1% das receitas não vinculadas.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 355/2026, apresentado pelo vereador Rodrigo Braga (MDB). A proposta estabelece diretrizes para ações de convivência entre estudantes e pessoas idosas.

O projeto prevê atividades educativas, culturais e comunitárias, inclusive com a participação de idosos que vivem em instituições de longa permanência. A intenção é estimular a convivência entre diferentes gerações, promover o respeito e combater o isolamento social da população idosa.

Pedido de vista interrompe votações

A votação das demais matérias previstas na Ordem do Dia foi interrompida após o pedido de vista apresentado pelo vereador Ismael Soares. Segundo a Câmara, a medida provocou o trancamento da pauta e impediu a continuidade das votações naquele momento.

Os projetos que ficaram pendentes deverão retornar à pauta de acordo com os procedimentos previstos no Regimento Interno da Casa.

O presidente da Câmara, vereador Ivan Luiz (PDT), também comentou o andamento da pauta e os debates ocorridos durante a sessão. Ele afirmou que o pedido de vista é uma prerrogativa prevista nas regras do Legislativo e que a Presidência não poderia impedir sua utilização.

Ivan Luiz também informou que foi mantida a determinação para que a Comissão de Ética analise as condutas relacionadas aos debates ocorridos durante a reunião. De acordo com o presidente, eventuais punições poderão variar de advertência até cassação, dependendo da situação e das normas aplicáveis.