Câmara dos Deputados vai antecipar fim da escala 6x1 para terceirizados já na próxima semana

A Câmara dos Deputados vai antecipar a adoção do fim da escala 6x1 para cerca de 1.700 trabalhadores terceirizados que atuam na Casa. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (16) que os contratos serão ajustados já a partir da próxima semana.

A decisão ocorre no mesmo dia em que o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 141/2026, que extingue a escala tradicional de seis dias de trabalho por um de descanso e estabelece duas folgas semanais. Mais de 600 mulheres estão entre os trabalhadores terceirizados que serão beneficiados pela antecipação na Câmara.

Segundo Hugo Motta, a nova emenda constitucional permite um prazo de até um ano para a adequação de determinados contratos, mas a Câmara decidiu antecipar a mudança para os trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6x1.

Mudança nacional será gradual

Apesar da decisão da Câmara, o fim da escala 6x1 para os trabalhadores em geral não começa na próxima semana. A Emenda Constitucional prevê um período de transição.

A partir de 15 de dezembro de 2026, após 60 dias da promulgação, os trabalhadores abrangidos pelas novas regras deverão ter dois dias de descanso remunerado por semana, enquanto a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas.

Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, mantendo a previsão de dois dias de descanso. A mudança será feita sem redução salarial.

A nova regra estabelece como referência a escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. A legislação, porém, permite determinadas formas de compensação e regimes diferenciados por meio de acordos ou convenções coletivas.

Com a decisão, a Câmara pretende antecipar para seus trabalhadores terceirizados uma mudança que será implementada de forma gradual no restante do país.